“A capacidade de negociação”

Na blog do Arlindo pode ler-se:

"A primeira proposta do MEC seria publicada se ninguém negociasse. Assim, o SIPE negociou e conseguiu:
1 – Mobilidade interna anual: Destacamento por ausência da componente letiva (DACL) e destacamento por aproximação à residência (DAR);”

                   DACL já existe na legislação em vigor

                   DAR já estava na 1ª proposta do MEC

“2 – Princípio da graduação profissional para seleção dos professores a DACL (já não é o diretor quem escolhe);”

                  Já estava na 1ª proposta do MEC

“3 – Possibilidade de permuta anual para os docentes dos quadros e contratação inicial;”

                  Já estava na 1ª proposta do MEC


“4 – Destacamento por condições específicas (DCE) procedimento próprio anterior a qualquer mobilidade;”

                Não encontro isto escrito em nenhum artigo (estará em ata?)

“5 – Manutenção do horário na escola com apenas 6 horas letivas;”

                 Já estava na 1ª proposta do MEC

                Com a legislação em vigor poderia ser 1 hora letiva (Formação Cívica)

“6 – Possibilidade de regressar à escola de origem desde que haja disponível um horário mínimo de 6 horas;”

                 Já era possível nos concursos que decorreram

“7 – Possibilidade de se poder concorrer em simultâneo à transferência de agrupamento e transição de grupo de recrutamento;”

                 Já estava na 1ª proposta do MEC

“8 – Possibilidade de serem opositores a mais que dois grupos de docência desde que tenham habilitação profissional;”

                Já estava na 1ª proposta do MEC

“9 – Manifestação de preferências para a contratação para três intervalos de horário: completo, entre 15 e 21 horas, entre 8 e 14 horas.”

               Surgiu com a 2ª Proposta do MEC

“10 – A manutenção da 1.ª prioridade nos concursos para os docentes com 365 dias no ensino público nos últimos 6 anos.”

             Foi conseguido com a proposta final (atualmente um docente que com 60 dias de serviço contratos de 30 dias nos anos anteriores ao concurso estava na 1ª prioridade)

“11 – Manutenção da reserva de recrutamento até 31 de Dezembro para os docentes contratados;”

              Já existe na legislação em vigor

“12 – Os docentes da escolas com contratos de associação mantêm a primeira prioridade desde que opositores ao concurso de contratação no ano imediatamente anterior ao concurso externo;”

             Uma “mistura” entre 1ª e 2ª proposta do MEC

“13 – Critérios objetivos para a seleção de oferta de escola;”

             Já estava na 1ª proposta do MEC - Entrevista individual (50%)

“14 – Todos os docentes contratados serão remunerados pelo índice 151;”

            Onde está isto escrito? Na tabela final? Ou esqueceram-se de outras portarias?

Comparação - Concursos dos Professores

Fica aqui a comparação do diploma atual dos concursos (Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro) com a proposta apresentada pelo MEC.

Coloquei a vermelho as alteração de redação.

Boa leitura.

Taxas de IRS – Mais uma medida de equidade!!!

Todos sabemos do confisco de 2 salários em 2012 (equivale aproximadamente 14,3 % do rendimento ilíquido).

Por uma questão de justiça fiscal (entre outras) este decréscimo de rendimento deveria ser acompanhado por um acerto proporcional nas tabelas de IRS.

Considerando o vencimento ilíquido recebido mensalmente em 2011 e, como não existiu qualquer atualização salarial, o valor a descontar em sede de IRS deveria ser, no máximo, 86% (retirando 14% e não 14,3%) do valor do IRS de 2011.

Por outro lado, todos entenderiam melhor se a “redução” da taxa de IRS a ser aplicada em 2012 aos salários dos professores fosse bem distribuída (O que não se verifica!)

As tabelas seguintes demonstram esta situação:

Fez-se justiça!

"Serviços corrigem erro e dão progressões à Função Pública

Em causa estão trabalhadores que tinham direito a subir na carreira até Dezembro de 2010, mas que até agora não conseguiram as progressões.

Vários funcionários públicos que foram impedidos de progredir na carreira devido a um "erro ou inércia" dos serviços na interpretação de um artigo da Lei do Orçamento do Estado para 2011 vão agora ver a sua situação regularizada e paga com retroactivos. Em causa estão os trabalhadores do Estado que tinham reunido as condições para subir na carreira até Dezembro de 2010 e que, até agora, ainda não viram as progressões concretizadas." (sublinhado da minha responsabilidade) informação retirada daqui

Deixo aqui cópia do ofício do Ggf (Gabinete de Gestão Financeira)

Aposentaram-se 11 professores por dia em 2011

Os dados seguintes referem-se ao número de professores e educadores que se aposentaram em 2011

(Diplomas de referência: Aviso 609/2011 de 7 de Janeiro; Aviso 3892/2011 de 7 de Fevereiro; Aviso 6324/2011 de 7 de Março; Aviso 8632/2011 de 8 de Abril; Aviso 10381/2011 de 9 de Maio; Aviso 12384/2011 de 8 de Junho; Aviso 13835/2011 de 7 de Julho; Aviso 15550/2011 de 8 de Agosto; Aviso 17703/2011 de 9 de Setembro; Aviso 20025/2011 de 10 de Outubro; Aviso 22087/2011 de 9 de Novembro; e Aviso 23660/2011 de 9 de Dezembro).

Fica aqui a evolução das aposentações dos professores/educadores de 2009 a 2011

2012!

Imagem adaptada: publicada no expresso em 23/12/2011 (edição de papel)

Os presentes!

Imagem adaptada: publicada no expresso em 23/12/2011 (edição de papel )

Boas Festas!

A Revisão da Estrutura Curricular apresentada leva ao desaparecimento, no mínimo, de 6770 horários

Atualização em 17/12/2011 às 11:30 - Faltavam contabilizar 2 tempos no 5º e 6º ano pela existência de uma equipa de 2 professores

Segundo a proposta apresentada existirá um decréscimo de segmentos de 45 minutos (que designarei por horas) por ano escolar (do 5º ao 12º).

Comparando os vários anexos da proposta verifica-se que só pelo desaparecimento de algumas horas em cada ano (do 5º ao 12º) desaparecerão entre 2546 3270 e 2975 3699 horários.

Nota: Considerei todas as turmas com 28 alunos e que a componente letiva de todos os docentes é 22 horas.

Desta análise que é minimalista (coloquei as turmas no seu máximo e também os horários dos docentes) acrescenta-se o desaparecimento do par pedagógico de EVT que segundo os dados do Arlindo no mínimo desaparecerão 50% dos horários de EVT, o que leva ao desaparecimento de mais 3500 horários (entre professores do quadro e contratados).

Destes dados conclui-se que desaparecerão, no mínimo, 6000 6770 horários.

Imagens da manifestação de Lisboa (rumo à Assembleia da República)

Greve Geral

Eu faço greve

Austeridade não é para todos

No dia 11/11/11 foi publicado o Despacho n.º 15296/2011. D.R. n.º 217, Série II do Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Que tem a seguinte redação:

“Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.

9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.”

Nota: Alteração de cor e sublinhado da minha autoria

Cortes no subsídio de Natal dos Professores – Atualizado

Quando a medida foi apresentada ficava-se com a sensação que quem auferia acima dos 485 € brutos por mês sofreria um corte de 50% no remanescente deste valor.

Mais tarde, com a publicação da Lei 49/2011 de 7 de setembro, verificou-se que a sobretaxa será aplicada no rendimento líquido e em 2 fases: no mês de novembro de 2011 (momento em que recebemos o subsidio de natal) e quando acertarmos as contas com o fisco em 2012 (modelo 3 do IRS).

Se no 1º momento saberemos efetivamente quanto descontamos (novembro de 2011), tornam-se mais difíceis as contas quando entregarmos o IRS (para saber o que efetivamente pagamos).

Por esse motivo deixo-vos aqui 2 tabelas que nos mostram que a aplicação da sobretaxa aos professores não representa um corte de 50%, mas um corte situado entre 51,89 % (índice 151 – Casado, 2 titulares com 1 filho) e 73,51% (índice 340 – Não casado sem filhos).

A 5ª coluna representa o que vamos receber em novembro de 2011, a 7ª coluna o valor que teremos que pagar em 2012. A última coluna apresenta-nos a percentagem efetiva do corte (6ª coluna) sobre o valor líquido para além dos 485 €.

Os números estarão corretos?

A Portaria n.º 277/2011, de 13 de outubro estabelece o valor 85.288€ como financiamento de cada turma dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Na página 201 do relatório do orçamento de estado para 2012 apresenta a seguinte tabela:

Se dividirmos 253.700.000€ (transferências ensino particular e cooperativo) por 85.288€ obtemos um total de 2975 turmas financiadas.

Por outro lado, segundo o estudo reorganização da rede do ensino particular e cooperativo com "contrato de associação" publicado em 2011 existiam 2130 turmas até 31 de Agosto de 2011 e neste ano letivo passavam a 1916 turmas.

Mesmo que se mantenham as 2130 turmas e com um financiamento de 85.288€ dá um total de tranferência de 181.646.400 €.

Onde andarão os restantes 72 milhões de euros? (253.700.000€―181.646.400 €)

Hecatombe também na Educação

(atualizado 18/10/2011) Já está disponível o orçamento de estado para 2012

Aconselho uma leitura atenta do relatório das páginas 196 até à 203 (Ministério de Educação e Ciência).

A execução orçamental em 2012 prevê uma aplicação intensa de cortes nas áreas:

(i) supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico – poupança de 102 milhões de euros;
        (Profunda reorganização e racionalização dos currículos)

(ii) medidas de racionalização da rede escolar – poupança de 54 milhões de euros;
      (Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino)

(iii) outras medidas de racionalização de recursos – poupança de 101 milhões de euros.
      (Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia; Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação; …)

Outras páginas que merecem a nossa atenção:

• Página 28 – Principais Medidas de Consolidação Orçamental
• Página 79 – Despesas de Estado – Classificação Funcional
• Página 80 – Despesas de Estado segundo a Classificação Orgânica

Numa análise atenta das despesas de estado segundo a classificação funcional, verifica-se que a rubrica EDUCAÇÃO passa de um orçamento de 2011 de 8129,5 milhões de euros para o valor de 6579,0 milhões de euros. Isto significa que na EDUCAÇÃO o estado vai poupar 1550,5 milhões de euros.

Onde vão retirar este dinheiro?

Sistema de colocação de professores...

Imagem retirada de Antero

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - DACL

Ficam aqui os dados, por grupo de recrutamento, relativos aos Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL):

Acrescentei uma coluna no fim desta tabela com os colegas que ainda faltam colocar.

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Necessidades Transitórias

Mais uma pequena análise das colocações dos contratados (necessidades transitórias) por grupo de recrutamento:

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012

(actualização 17h: valores confimados pela lista) Resultados por grupo de recrutamento da 1ª lista (não oficial – a página da DGRHE deixou de estar disponível) das renovações dos contratos em 2011:

Se todas as listas seguirem esta tendência, poderemos nesta fase já afirmar que existirá um decréscimo das contratações na ordem dos 20%.