“A capacidade de negociação”

Na blog do Arlindo pode ler-se:

"A primeira proposta do MEC seria publicada se ninguém negociasse. Assim, o SIPE negociou e conseguiu:
1 – Mobilidade interna anual: Destacamento por ausência da componente letiva (DACL) e destacamento por aproximação à residência (DAR);”

                   DACL já existe na legislação em vigor

                   DAR já estava na 1ª proposta do MEC

“2 – Princípio da graduação profissional para seleção dos professores a DACL (já não é o diretor quem escolhe);”

                  Já estava na 1ª proposta do MEC

“3 – Possibilidade de permuta anual para os docentes dos quadros e contratação inicial;”

                  Já estava na 1ª proposta do MEC


“4 – Destacamento por condições específicas (DCE) procedimento próprio anterior a qualquer mobilidade;”

                Não encontro isto escrito em nenhum artigo (estará em ata?)

“5 – Manutenção do horário na escola com apenas 6 horas letivas;”

                 Já estava na 1ª proposta do MEC

                Com a legislação em vigor poderia ser 1 hora letiva (Formação Cívica)

“6 – Possibilidade de regressar à escola de origem desde que haja disponível um horário mínimo de 6 horas;”

                 Já era possível nos concursos que decorreram

“7 – Possibilidade de se poder concorrer em simultâneo à transferência de agrupamento e transição de grupo de recrutamento;”

                 Já estava na 1ª proposta do MEC

“8 – Possibilidade de serem opositores a mais que dois grupos de docência desde que tenham habilitação profissional;”

                Já estava na 1ª proposta do MEC

“9 – Manifestação de preferências para a contratação para três intervalos de horário: completo, entre 15 e 21 horas, entre 8 e 14 horas.”

               Surgiu com a 2ª Proposta do MEC

“10 – A manutenção da 1.ª prioridade nos concursos para os docentes com 365 dias no ensino público nos últimos 6 anos.”

             Foi conseguido com a proposta final (atualmente um docente que com 60 dias de serviço contratos de 30 dias nos anos anteriores ao concurso estava na 1ª prioridade)

“11 – Manutenção da reserva de recrutamento até 31 de Dezembro para os docentes contratados;”

              Já existe na legislação em vigor

“12 – Os docentes da escolas com contratos de associação mantêm a primeira prioridade desde que opositores ao concurso de contratação no ano imediatamente anterior ao concurso externo;”

             Uma “mistura” entre 1ª e 2ª proposta do MEC

“13 – Critérios objetivos para a seleção de oferta de escola;”

             Já estava na 1ª proposta do MEC - Entrevista individual (50%)

“14 – Todos os docentes contratados serão remunerados pelo índice 151;”

            Onde está isto escrito? Na tabela final? Ou esqueceram-se de outras portarias?