Onde menos se espera...

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Providência cautelar interposta por FENPROF foi decretada!

Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE's recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial, sublinha uma nota agora divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF.

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Não chegava a DGRHE agora DGIDC

Hoje quando visitava o DGIDC deparei-me com a seguinte notícia:

“Primeiro-ministro e ministras da Educação e Saúde entregam cheques-dentistas a jovens
29-04-2009 Educação para a Saúde

O primeiro-ministro, José Sócrates, e as ministras da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e Saúde, Ana Jorge, entregam amanhã, terça-feira, dia 28 de Abril, os primeiros cheques-dentista para crianças e jovens. O evento decorre na Escola Básica com 2.º e 3.º Ciclo Nuno Gonçalves, na Avenida General Roçadas, na Penha de França, em Lisboa, a partir das 11:00 horas.

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Clicando em ler mais… aparece

“A cerimónia de entrega dos cheques–dentista veio abrir uma nova janela de oportunidades, que aproveitadas de forma equilibrada, permite a utilização racional e eficiente dos vários recursos disponíveis.”

Fiquei tão perplexo com este tipo de notícia neste site que fui imediatamente ler qual é a missão e atribuições do DGIDC.

Depois ler e reler, não conseguiu encontrar nada que referenciasse a divulgação de eventos do governo.

Vem o Primeiro-ministro pedir desculpas pela utilização indevida das imagens e no mesmo momento utiliza organismos institucionais para divulgar todos os seus eventos mesmo que estes não se enquadrem com a missão dos mesmos.

Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

A aplicação destes dois quadros legais implica a perda de vínculo de nomeação aos professores - isto é, perder o lugar de quadro de nomeação definitiva (como a todos os funcionários da administração pública).

Temos de dar combate a tudo isto e lutar pela estabilidade do emprego público.

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UM DIREITO FUNDAMENTAL!...

Mais uma área, MUITO IMPORTANTE, em que os professores devem exigir do ME/Governo que cumpra a Lei vigente.

É lamentável...

PS usou em tempo de antena imagens de crianças com o Magalhães pedidas pelo Ministério da Educação

O Ministério da Educação pediu a uma escola do primeiro ciclo de Castelo de Vide autorização para filmar crianças a utilizar o Magalhães. Mas, segundo conta hoje o Rádio Clube e o jornal “24 Horas” (página 6), as imagens acabaram por passar num tempo de antena do Partido Socialista, na RTP, no passado dia 22.

Ler mais - Jornal Público

Sistema de avaliação "selvagem" motiva greve dias 29 e 30

Afinal não são só os professores...

Sistema de avaliação, vínculos, carreiras e remunerações são problemas que levam o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) a fazer greve na quarta e quinta-feira, paralisação que pretende ser "a maior de sempre" no sector.

(...)

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CCAP dá sinal de vida

Reuniões Plenárias

· 8.ª e 9.ª Reuniões Plenárias – Lisboa, 2 de Fevereiro e 16 de Março de 2009

Nas suas oitava e nona reuniões plenárias, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP):

1. Aprovou o Plano de Acção para a Rede de Escolas Associadas ao CCAP para 2009, proposto por este Conselho e, nesta fase, também já aprovado e enriquecido com contributos transmitidos por estas escolas, na reunião de trabalho entre ambas as partes, realizada em Caparide, no passado dia 29 de Janeiro.

2. Aprovou a realização de uma reunião de preparação de visitas às escolas da Rede baseadas em instrumentos comuns: programa da visita, documento orientador para as entrevistas em painel a realizar e tópicos para os relatórios da visita. A reunião de preparação teve lugar no passado dia 16 de Fevereiro e nela participaram os elementos das equipas das visitas às escolas, cada uma delas composta por um membro do CCAP, um perito externo, um elemento da escola da Rede a visitar e um elemento de outra escola da Rede.

3. Aprovou a equipa para análise e tratamento dos relatórios das visitas às escolas da Rede, bem como a respectiva metodologia e calendarização.

4. Fez o ponto da situação das visitas realizadas às escolas da Rede (25 já efectuadas até à data da 9.ª Reunião Plenária, concluindo-se as restantes 5 até 24 de Março) e discutiu aspectos-chave relativos a essas visitas.

5. Aprovou a realização de um estudo amostral sobre Avaliação do Desempenho Docente.

6. Aprovou a imagem institucional do CCAP criada a partir das linhas inspiradoras identificadas consensualmente em plenário anterior.

As próximas reuniões plenárias terão lugar nos dias 20 de Abril e 25 de Maio de 2009, em Lisboa.

Fisco convoca 18 greves

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) convocou 18 greves (uma por distrito) a começar antes do Verão. Trata-se de uma forma de protesto contra a mudança do vínculo laboral que, desde 1 de Janeiro, deixou de ser a nomeação para passar a ser o contrato de trabalho em funções públicas. Uma mudança que os funcionários do Fisco dizem retirar poderes a quem cobra e defende os interesses do Estado.

As paralisações antecedem as discussões sobre a revisão da carreira entre o Governo e os sindicatos. Hélder Ferreira, presidente do STI, afirmou que há muitos contribuintes, habituados a pagar a pronto os impostos, "que neste momento estão a pedir o pagamento fraccionado".

(Correio da Manhã)

Este tipo de vínculo também se aplica aos professores

Professores apelam ao apoio da opinião pública para a sua luta

Informar os professores, discutir ideias, ouvir sugestões.

(...)

Continuar a lutar

Na escola dos Olivais, cerca de 20 professores prescindiram da hora do almoço para ouvir em silêncio Albertina Pena e Branca Gaspar, a delegada sindical daquele estabelecimento de ensino, sobre a "inflexibilidade negocial do Ministério da Educação" e a necessidade de continuar a lutar. "Eles [ministério] acham-se no direito de impor e nós temos o direito de lutar pela dignidade da nossa profissão", apela Albertina Pena.

(...)

Mal-estar docente

É preciso conquistar a oposição política para a luta dos professores, propõe uma docente que faz questão de esclarecer que não é sindicalizada.

Como ter a opinião pública do lado dos professores, perguntam insistentemente. Através da distribuição de comunicados, respondem. Através de uma manifestação conjunta com a sociedade civil, sugere uma das docentes.

(...)

Os docentes discutem se devem aderir a uma manifestação nacional ou avançar também para a greve. Afinal, as famílias ainda não sentiram o mal-estar docente, avança a professora não sindicalizada. Mas a proposta votada é a da moção: uma manifestação nacional que poderá ser no sábado, 16 de Maio, para que a opinião pública não diga que eles não querem trabalhar, concordam todos.

Ler mais (Jornal Público)

Começou o concurso das escolas TEIP

O período de candidatura decorrerá entre as 10.00 horas do dia 21 de Abril e as 18.00 horas do dia 27 de Abril de 2009

A apresentação ao concurso aberto pelo presente Aviso será efectuada mediante preenchimento de um formulário em formato electrónico, em aplicação única, disponível no sítio da internet deste Agrupamento/Escola não agrupada, bem como no sítio da internet da Direcção Geral de Recursos Humanos (DGRHE).

Ver avisos de abertura

DREN

DREC

DRELVT

DREALENTEJO

DREALGARVE

VER VAGAS das ESCOLAS (Já corrigi todas as vagas que estavam erradas - os dados anteriores tinham sido facultados pelo ME)

Nova alteração ECD Açores

Saiu ontem o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A. D.R. n.º 76, Série I de 2009-04-20, uma nova alteração ao estatuto dos Açores.

Não consta neste Decreto qualquer referência a 2 categorias na carreira dos professores educadores.

Atribuiu também aos professores um subsídio de fixação

"Artigo 91.º
Subsídio de fixação
1 — A atribuição do subsídio de fixação faz -se por módulos de três anos, de acordo com o disposto no número seguinte.
2 — O subsídio de fixação corresponde a 25 %, 35 % e 45 % do índice 100 do estatuto remuneratório da carreira de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, anexo ao presente Estatuto.
3 — Nos anos referentes ao primeiro módulo, o subsídio corresponde a 45 %, sendo de 35 % para o segundo módulo e de 25 % para o terceiro módulo e seguintes."

Sr.ª Ministra oiça com muita atenção o Ex-Ministro

Lisboa acolhe Conferência Ibero-Americana de Educação (Jornal Público)

Cerca de 20 países participam amanhã, em Lisboa, na XIX Conferência Ibero-Americana de Educação, dedicada à Inovação, cuja abertura será feita pela ministra portuguesa, Maria de Lurdes Rodrigues.

(…)

O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro apresentará uma comunicação dedicada ao tema "Educação e Inovação num mundo pós-crise"

(…)

“Aprender fazendo e fazer aprendendo”

"Num tempo de incerteza e de interrogação à escala planetária, uma iniciativa política conjunta - tomada por consenso ao mais alto nível decisório (...) para uma melhor gestão democrática (…) daria, por si só, um inequívoco sinal de esperança na reorientação das sociedades e das economias para uma sustentabilidade responsável", defende.

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Proposta de revisão do ECD é uma "fraude"

“Revisão é uma fraude”

Mário Nogueira classificou ontem de "uma fraude" a revisão do Estatuto da Carreira Docente em curso, após mais uma reunião no Ministério da Educação (ME).
'O ME apenas aceita que haja um processo de ajustamento, de retoques ou aperfeiçoamentos, num mau estatuto que impôs aos professores. É por isso que digo que este processo é uma fraude', disse o líder da Fenprof, sublinhando que o encontro de ontem não trouxe 'qualquer tipo de evolução'. Nogueira afirmou que a 'proposta do Ministério mantém e reforça a divisão dos professores em categorias e mantém as vagas para acesso à categoria de professor titular'.

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Concursos 2009 - Fase Aperfeiçoamento

Aperfeiçoamento da candidatura disponível até 17 de Abril até às 18 horas - 1º grupo(A a I com candidaturas inválidas ou parcialmente válidas) - 16/04/2009

DOCUMENTAÇÃO
Manual de Instruções do Aperfeiçoamento da Candidatura - 16/04/2009

O seguinte calendário de Aperfeiçoamento da Candidatura para o 2º grupo (J a Z com candidaturas inválidas ou parcialmente válidas) decorrerá das 10 horas de 20 de Abril às 18 horas de 21 de Abril.

Eficiência fiscal cai para níveis de 2005!

O Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais referente ao ano de 2008, foi recentemente publicado e uma das conclusões mais relevantes foi que o nível de eficiência fiscal, que traduz a diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento do PIB reduziu-se de 3,8% em 2007 para 3,0% em 2008 (o mesmo valor de 2005).

Manifestantes de Santo Onofre exigem “respeito” ao Ministério da Educação

Foram cerca de 300 pessoas as pessoas que hoje se reuniram junto ao edifício sede do agrupamento de Escolas de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha, para, sob uma chuva intensa, aprovarem e subscreverem uma moção em que exigem “respeito” e se manifestam “envergonhadas”...

Escola Básica Integrada Santo Onofre foi premiada

No ano lectivo 1994/1995 participei, como um dos elementos do Júri, na selecção dos cinco melhores projectos sobre actividades relacionadas com a Matemática.

Descrevo em seguida um extracto da acta de resolução:
“Aos catorze dias do mês de Junho de mil novecentos e noventa e cinco, pelas quinze horas, reuniu-se na sede social o júri do PRÉMIO CONSTÂNCIA DE EXPERIÊNCIAS ESCOLARES, subordinado ao tema “ENSINAR MATEMÁTICA – Materiais e Recursos”, composto pelos seguintes membros:
…
Ponto Único: Concessão dos 1.º e 2º Prémios e de 3 Menções Honrosas.
Passando-se ao ponto único da ordem de trabalhos, deliberaram:

Conceder o 1º PRÉMIO CONSTÂNCIA às Professoras: Maria da Purificação Sebastião, Maria Arlete Santos e Ana Paula Monteiro, da Escola Básica Integrada S.to Onofre (Caldas da Rainha), pelo seu trabalho “Vamos Gostar de Matemática”

Mais uma trapalhada do ME

A Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março - Estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350) – habilitava os docentes com qualificação profissional desde que concluíssem o DELE até ao final do ano lectivo de 2010-2011.

Afinal, depois da fase de candidatura, a Declaração de Rectificação n.º 25/2009. D.R. n.º 71, Série I de 2009-04-13 altera esta qualificação possibilitando apenas a conclusão até ao final do ano lectivo de 2008-2009.

E Eu que pensava rapar os pêlos e começar a usar minissaia...

...para melhorar o desempenho dos meus alunos. - Estado proíbe minissaias e decotes

Presidente do CCAP tem direito a automóvel e alojamento

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério da Educação ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva - Despacho n.º 9809/2009. D.R. n.º 70, Série II de 2009-04-09

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Atribui ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, um subsídio mensal de residência no montante de € 941,25- Despacho n.º 9810/2009. D.R. n.º 70, Série II de 2009-04-09

ME "oferece" ovos de Páscoa

ME não abdica da sua estrutura de carreira (as duas categorias), nem das restrições de acesso a titular, e propõe alterações ao ECD que não passam de pequenas operações de cosmética.

Ver proposta

Mais 2 Despachos publicados hoje

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Despacho n.º 9745/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08 - Fixação do número de adjuntos do director

Despacho n.º 9744/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08 - Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos

Informação sobre avaliação dos professores é de acesso público

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) analisou uma queixa de um professor ...
“Se a documentação da avaliação do desempenho da referida docente contiver, como é normal suceder, apenas apreciações de natureza funcional” – ou seja, juízos de valor sobre o exercício das suas funções – “será acessível a qualquer pessoa e sem restrições”.
Ver mais >>

Um parecer semelhante
Parecer nº 317 de 2008.12.17 (Proc. 471/2008)

Concurso às escolas TEIP

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Foi publicada a Portaria n.º 365/2009 de 7 de Abril (1ª série)que regulamenta o concurso às escolas TEIP

Este concurso destina-se exclusivamente a professores do quadro (QE/QA/QZP)

“Artigo 2.º
Âmbito pessoal
O procedimento concursal é destinado aos educadores de infância e aos docentes com a categoria de professor dos
ensinos básico e secundário dos quadros de zona pedagógica e dos quadros de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, detentores de habilitação profissional para o grupo a que são opositores.”

O concurso é aberto em cada Escola/Agrupamento

“Artigo 6.º
Abertura do concurso
1 — O concurso é aberto em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupadas identificados como prioritários e é publicitado por aviso, na Internet, na página electrónica respectiva, da direcção regional de educação correspondente ao seu âmbito geográfico.”

O candidato deve ordenar a preferência se for opositor a vários concursos

Artigo 7.º
Candidatura
…
3 — Sendo o candidato opositor a vários concursos deve ordenar as suas preferências de colocação.”

Ver vagas

Consulta Geral de 20 a 24 de Abril

Na primeira semana completa de aulas do período, entre 20 e 24 de Abril, decorrerá uma enorme operação de consulta aos professores e educadores de todo o país, com reuniões em todas as escolas ou agrupamentos que receberá a designação de Consulta Geral. Nestas reuniões apurar-se-ão as formas de acção para prosseguir a luta, far-se-á um balanço dos avanços que se obtiveram neste percurso e que resultados devemos exigir para a melhoria das condições de trabalho dos professores. Saiba mais>>

Documentos associados:
Guião - 1ª Parte
Guião - 2ª Parte
Abaixo assinado

FENPROF age face ao desrespeito, pelo ME, das regras da negociação

A DGRHE/ME está a enviar para os agrupamentos e escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), a Portaria sobre a selecção e recrutamento de docentes que, como a FENPROF denunciou, não foi negociada nos termos legalmente estabelecidos e em vigor. (ver mais no site da FENPROF)

Concurso 2009 para as escolas TEIP

Na área de escolas está dosponível:
CONCURSO DOCENTES ESCOLAS PRIORITÁRIAS

APLICAÇÕES
Concurso Escolas Prioritárias - Indicação do júri e definição de critérios- 03/04/2009

DOCUMENTAÇÃO
Manual de instruções para a aplicação do Concurso Escolas Prioritárias - 03/04/2009
e Projecto de Portaria - Regulamenta o Concurso Escolas Prioritárias - 03/04/2009