Boas Festas!

Sem palavras!

"Aprovado regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública"

"O Parlamento aprovou esta terça-feira um regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública para empresa públicas ou de capital maioritariamente público.

O PS conseguiu hoje aprovar"...

É importante para todos...

Faço greve, porque assim o quero demonstrar que existem alternativas que podem/devem ser aplicadas a todos sem regimes excepcionais.

Faço greve, pela procura da justiça e equidade.

Dia 24 eu faço greve!

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE VÁRIAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES

Informação importante para os professores

A DGRHE disponibilizou na sua página 2 ofícios:

O primeiro informa que o Despacho n.º15248-A/2010 não se aplica aos professores (este despacho estava a levar a interpretações abusivas por parte de algumas escolas).

O segundo refere que os professores que não frequentem Formação Contínua GRATUITA por falta de oferta dos centros de formação estão dispensados deste requisito (basta solicitar no centro de formação uma declaração para demonstrar este facto) e não serão penalizados na avaliação de desempenho nem na progressão da carreira.

Extinção de organismos ligados à educação

• Gabinete Coordenador do Sistema de Informação

• Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos

• Observatório das Políticas Locais da Educação
• Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
• Gabinete de Avaliação Educacional

Informação disponível na página 58 do relatório do orçamento de estado

Concurso Professores para Timor – Leste

Contratação de licenciados, não vinculados à Administração Pública, dos seguintes grupos:

• Grupo de recrutamento 230 – Matemática e Ciências da Natureza do 2.º ciclo do ensino básico (4 licenciados a contratar);

• Grupos de recrutamento 200 – Português e Estudos Sociais/História do 2.º Ciclo do ensino básico, 210 – Português e Francês do 2.º ciclo do ensino básico e 220 - Português e Inglês do 2.º Ciclo do ensino básico (22 licenciados a contratar);

• Grupo de recrutamento 300 – Português do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário (25 licenciados a contratar).

Saber mais na DGRHE ou GEPE

Medidas de bloqueio das escolas

O relatório apresentado pelo governo sobre o orçamento de estado apresenta na página 65 as medidas a aplicar na área da educação para racionalização dos recursos. Deixo aqui alguns exemplos:

•  Redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011
• Alterações curriculares (eliminação da área projecto e do estudo acompanhado)
• Obrigatoriedade dos bibliotecários leccionarem 1 turma
• Reordenamento da Rede Escolar - redução dos encargos com os órgãos de gestão
• Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas
• Redução do crédito horário das escolas
• Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas
• Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino
• Redução no orçamento de funcionamento das escolas
• Livro Escolar: livros de exercícios nos computadores Magalhães e entrega dos livros escolares para poderem ser reutilizados
• Redução da componente lectiva - trabalho nocturno

Novas tabelas salariais dos professores

(Actualizado em 8 de Outubro de 2010 porque existia um erro do vencimento no indíce 245)

Os cálculos de redução dos salários basearam-se nesta tabela

Adenda: Pela análise dos valores da tabela (governo) verifica-se que a partir dos 2000 € o salário sofre um desconto do ilíquido de 8 € por cada 50 €. Isto significa que os valores apresentados, a partir do índice 223, podem ser inferiores até ao limite de 8 €. Já efectuei a respectiva correcção.

Dia Mundial do Professor

Comemora-se esta terça-feira, 5 de Outubro, o Dia Mundial dos Professores. Este dia assinala a data em que, em 1966, OIT e UNESCO aprovaram a declaração sobre a condição de professor, importante documento que, infelizmente, em muitos aspectos, continua por cumprir, nomeadamente no nosso País.

(ler mais)

Participa na acção desenvolvida pela Fenprof:

A Super Ministra...

Consegue inaugurar 6 centros escolares em simultâneo às 12 horas em Paços de Ferreira.

Informação disponibilizada pelo ME “100 escolas para os 100 anos da República”

Só por curiosidade a distância entre dois deles é de 9,7 km e segundo a google maps a viagem de automóvel deveria demorar 19 minutos.

Quando se pede sacrifícios a todos…

…os funcionários públicos pagam a crise de que não são responsáveis.


Das 25 medidas anunciadas ontem pelo governo 14 afectam toda a população nacional. As outras 11 medidas são suportadas, exclusivamente, pelos funcionários públicos.

Grande equidade!

Deixo aqui as medidas:

A realidade dos números

Depois de ler este artigo no JN : “Um quinto dos professores usa Magalhães para fazer testes”, e analisar o relatório disponibilizado pelo GEPE, fiquei algo preocupado porque o ME não está a cumprir o estipulado na Lei n.º 31/91, de 20 de Julho.


O relatório apresenta uma nota metodológica que não esclarece como foi seleccionada a amostra de 9473 respostas de professores.

Não será importante a população conhecer como foi seleccionada a amostra?

Por exemplo: por área geográfica, por nível de escolaridade, número de anos de experiência dos professores, …

Outra situação grave detectada é que os resultados não são alvo de um tratamento estatístico sério para podermos extrapolar para o universo dos docentes (mais de 34 mil segundo a noticia do JN), vejamos:

• 1/5 (20%) dos 34000 docentes é igual 6800 docentes

• 19 % (valor exacto segundo o relatório) de 9473 docentes é aproximadamente igual a 1800 docentes

Ou seja, 1800 dos 34000 docentes representam cerca de 5 % do total dos docentes, logo o título da notícia deveria ser:

“Um vinte avos (1 em cada 20 e não 1 em cada 5) dos professores usa Magalhães para fazer testes”.

Outra maneira de estudar...

Retirado de Antero

Horários dos professores

• As reuniões não ocasionais (departamento, grupo disciplinar, conselhos intercalares de turma, pedagógico, …) têm que estar contempladas na componente não lectiva de estabelecimento. Caso contrário, têm que ser pagas como horas extraordinárias.

• As aulas não dadas nos Cursos Educação e Formação por motivo de greve se foram repostas têm que ser pagas como horas extraordinárias.

Estas são duas das muitas irregularidades que hoje se fazem nas escolas.

Mas os professores, apoiados pela FENPROF, têm recorrido aos tribunais e começam a surgir os primeiros resultados – ver aqui

Mais uns asteriscos

Depois desta análise fica aqui os dados relativos às listas de ordenação do Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL).

Alguns dados úteis...

Analisando as listas de 2010 disponibilizadas pela DGRHE com os códigos dos agrupamentos ou escolas não agrupadas verifica-se um total de 1136 escolas/agrupamentos (inclui escolas TEIP (105), ISS (42) e EHT (16)). Retirando as escolas EHT e ISS obtém-se 1078 escolas/agrupamentos.

Observando as listas disponibilizadas em 2009 existiam 1126 escolas/agrupamentos acresce a este número 59 escolas/agrupamentos TEIP. Isto significa 1185 escolas/agrupamentos.

Comparando as 1185 escolas/agrupamentos de 2009 com as 1078 escolas/agrupamentos de 2010 pode deduzir-se (não sei se correctamente) que o ME criou este ano 107 MEGA-AGRUPAMENTOS (1185-1078).

Outro dado interessante é que as escolas TEIP passaram de 59 em 2009 para 105 em 2010.

Concurso de docentes 2010/2011

Finalmente a manifestação de preferências para Contratação e DCE (estava previsto para Julho de 2010)

Disponível das 18:00 horas de dia 5 de Agosto às 18:00 horas de dia 12 de Agosto de 2010


 

E quando é que concorrem os docentes do quadro por ausência da componente lectiva (DACL)?

Este ME não cumpre prazos nem tem respeito pelas férias dos seus próprios trabalhadores!

Apreciação de projecto de portaria de reorganização da rede escolar

O ME solicitou ao CE a apreciação de um projecto de protaria "reorganização da rede escolar" que não existe!...

"O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade."

Ler a moção completa (aqui)

As medidas de austeridade não são para todos?

Hoje quando consultava o Diário da República deparei-me com a Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010. D.R. n.º 125, Série I de 2010-06-30 que apresenta o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010.

Claro que fui analisar a referida resolução porque pensava que as medidas incluídas no PEC I e PEC II obrigavam os vários organismos do estado a reduzirem os seus orçamentos. Qual não foi o meu espanto quando verifico que a despesa deste orçamento aumenta mais de cinco milhões de euros (196540118,04 – 191405356,61 = 5.134.761,43 €)

Os números dos asteriscos (“mérito”)

Analisando as listas provisórias de ordenação e exclusão de Contratação e Destacamento por Condições Específicas (DCE) verifica-se que muitos docentes têm associado ao nome um asterisco.

Utilizado a classificação profissional, dias antes e após a profissionalização, e aplicando a respectiva fórmula verifica-se que existe a diferença de 1 ou 2 valores que correspondem à obtenção destes docentes de muito bom ou excelente na última avaliação de desempenho.

Fica aqui uma análise, por grupo de recrutamento, quantos docentes obtiveram essa distinção de “mérito” (não foi feita a análise do número de “muitos bons” e “excelentes” separadamente).