Apreciação de projecto de portaria de reorganização da rede escolar

O ME solicitou ao CE a apreciação de um projecto de protaria "reorganização da rede escolar" que não existe!...

"O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade."

Ler a moção completa (aqui)

As medidas de austeridade não são para todos?

Hoje quando consultava o Diário da República deparei-me com a Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010. D.R. n.º 125, Série I de 2010-06-30 que apresenta o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010.

Claro que fui analisar a referida resolução porque pensava que as medidas incluídas no PEC I e PEC II obrigavam os vários organismos do estado a reduzirem os seus orçamentos. Qual não foi o meu espanto quando verifico que a despesa deste orçamento aumenta mais de cinco milhões de euros (196540118,04 – 191405356,61 = 5.134.761,43 €)

Os números dos asteriscos (“mérito”)

Analisando as listas provisórias de ordenação e exclusão de Contratação e Destacamento por Condições Específicas (DCE) verifica-se que muitos docentes têm associado ao nome um asterisco.

Utilizado a classificação profissional, dias antes e após a profissionalização, e aplicando a respectiva fórmula verifica-se que existe a diferença de 1 ou 2 valores que correspondem à obtenção destes docentes de muito bom ou excelente na última avaliação de desempenho.

Fica aqui uma análise, por grupo de recrutamento, quantos docentes obtiveram essa distinção de “mérito” (não foi feita a análise do número de “muitos bons” e “excelentes” separadamente).

Provas de Aferição 2010

Analisando os resultados globais das provas de aferição constata-se:

"Os resultados da prova de Matemática do 2.º ciclo evidenciam um ligeiro aumento da percentagem de alunos com um desempenho considerado insuficiente..."

Ficam então as seguintes questões:

• 
  
  Onde está a melhoria dos resultados dos alunos devido à formação contínua dos professores do 1º e 2º ciclos em Matemática?

• 
  
  Onde está a melhoria dos resultados dos alunos devido ao Plano de Acção da Matemática?

Actas negociais da FENPROF com o ME

Extracto da acta de 8 de Janeiro de 2010

Para consulta total....

Basta consultar aqui

Novas taxas de IRS

Os números falam por si!

De um modo geral quem tem maiores rendimentos será menos penalizado com o aumento das taxas de IRS.

Viva a equidade das medidas aplicadas!

Eu estive lá!......................E tu?

29 de Maio de 2010

Mais uma vitória dos professores

Colectivo de Juízes do T.A.F. de Beja manteve suspensão da avaliação no concurso

Depois das posições e propostas das organizações sindicais de docentes, das posições do Senhor Provedor de Justiça, da Recomendação da Assembleia da República e desta reafirmação do TAF de Beja, agora por decisão de colectivo de juízes, conforme requerido pelo ME…

Só há um caminho neste momento: publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem a avaliação de desempenho como factor de ponderação!

Ler mais...

A Formação Contínua para os professores deve ser gratuita...

A FENPROF questionou o Ministério da Educação, por ofício em 14/05/2010, sobre formação contínua:

Os professores que não tiverem acesso a formação financiada e, portanto, oferecida gratuitamente, ao longo do biénio, serão penalizados na sua avaliação de desempenho? E na sua progressão na carreira?

Entretanto, a FENPROF recebeu, do Gabinete do Senhor Secretário de Estado, no dia 24 de Maio, uma resposta, da qual se transcreve, pela sua importância, a seguinte passagem:

«Em referência ao assunto em epígrafe pede-me o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação que informe que os professores não serão penalizados seja na sua avaliação do desempenho seja na progressão na carreira pelo facto de não terem tido acesso a formação financiada.»

Deste modo, e para quem tivesse dúvidas, fica evidente que nenhum docente se pode ou deve sentir obrigado a pagar pela sua formação contínua. Assim, se é verdade que a sua frequência é um dever dos docentes, não é menos verdade que a sua disponibilização gratuita continua a ser uma obrigação do Estado!

29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)!

O tempo é de grande unidade de todos e todas. O tempo é de protestar e exigir na rua! O tempo é de luta! Dia 29 de Maio, Colegas, todos em Lisboa para exigirmos outras políticas para a Educação e para o País! Sem falta(s)!

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Assembleia da República aprova Recomendação ao governo para suspender a aplicação da avaliação na graduação do concurso de professores

Cerca das 18 horas de hoje a A.R. aprovou com os votos a favor do CDS, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS uma recomendação apresentada pelo CDS no sentido de ser retirada a avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores.

Que espera o ME?

Manter a aplicação da avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores não respeitando o tribunal e a AR?

Não irá atrasar as colocações deste ano?

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AR aprova uma medida que serve ao ME para justificar os atrasos nas obras em curso nas escolas

Parlamento põe fim ao regime excepcional de contratação da empresa Parque Escolar

“…

O secretário de Estado da Educação, Trocado da Mata, considerou, pelo contrário, que as obras em curso "vão ficar comprometidas" com o fim do regime excepcional, uma vez que este permitia "uma agilização" dos procedimentos. O PS tentou ainda adiar a votação dos diplomas. O presidente da assembleia, Jaime Gama, começou por aceitar, mas, face aos protestos de toda a oposição, acabou por manter a votação.”

Sr. Secretário de Estado se se deslocar às obras em curso verificará que elas já estão á muito tempo comprometidas...

Concurso Versus Avaliação de Desempenho Docente

Provedoria de Justiça considera que a aplicação da avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores poderá importar tratamento desigual injustificado.

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No primeiro dia da “fase de aperfeiçoamento de candidaturas"

dia 3 de Maio, segunda-feira, eu estarei com outros professores junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela) pelas 11 horas,  para contestar a consideração da avaliação de desempenho nos concursos e exigir a sua eliminação.

Participa!

A tua presença é importante!

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Contra os efeitos da avaliação nos actuais concursos

Participa nas concentrações de segunda-feira, 19 de Abril às 17h

• Na capital, a concentração decorrerá junto ao ME, na Av. 5 de Outubro, onde será entregue o Abaixo-Assinado;
• no Porto, junto à DREN;
• em Coimbra, junto à DREC;
• no Alentejo, junto à DREAlentejo;
• e em Faro, junto à DREAlgarve.

 

E subscreve o Abaixo-Assinado!

Ministério da Educação ainda não aprendeu...

Apesar destas polémicas: Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso,  Adjudicações da Parque Escolar envoltas em polémica e Ministra ouvida hoje no Parlamento com investigação à Parque Escolar na mira

Foi publicado hoje publicado o Decreto-Lei n.º 29/2010. D.R. n.º 64, Série I de 2010-04-01 por parte do Ministério da Educação que prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Apreciação Intercalar ao abrigo DL 270/2009

O Despacho n.º 4913-B/2010. D.R. n.º 54, Suplemento, Série II de 2010-03-18 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar

1 — Para o efeito da progressão ao escalão seguinte da carreira, no ano civil de 2010, dos docentes que neste ano perfaçam o requisito de tempo de serviço para progressão, aplicam -se cumulativamente as seguintes regras: 

a) Ter obtido na avaliação do desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom;

b) Ter obtido na apreciação intercalar do seu desempenho menção qualitativa igual ou superior a Bom.

2 — A apreciação intercalar do desempenho é requerida (só no mês anterior à progressão) pelo interessado, o qual, com o requerimento, entrega documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:

a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;

b) Identificação da formação eventualmente realizada.

3 — O período abrangido pela apreciação intercalar e sobre o qual o docente elabora o documento referido no número anterior decorre desde o início do ano lectivo de 2009-2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o requisito de tempo de serviço necessário à progressão.

4 — A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho aprecia o documento entregue pelo docente, ponderando o respectivo conteúdo no sentido de uma apreciação objectiva e rigorosa do seu desempenho nesse período, atribuindo-lhe uma menção qualitativa dentro do elenco — Insuficiente, Bom e Muito bom. 

5 — Atribuída a menção qualitativa pela Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à respectiva homologação. 

6 — Para os efeitos do presente despacho não é aplicável o disposto no despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro. - Não existem quotas

7 — A apreciação intercalar do desempenho prevista no presente despacho não substitui a avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2009 -2011.

 

Concursos 2010/2011

Imagem retirada da DGRHE

E o Destacamento por Ausência da Componente Lectiva?

Porque existem muitos professores a trabalhar nestas condições!

Precariedade e condições para o exercício da sua actividade.
Procedimentos concursais pouco claros
Recibos verdes
ou outras arbitrariedades
É fundamental a tua presença!

Para as MULHERES da minha vida! E não só!