sexta-feira, 15 de junho de 2012

Formação Creditada – Professores Contratados

Intervenção da FENPROF conduz MEC a reconhecer que docentes contratados não estão obrigados a apresentar créditos de formação contínua.

"Em resposta ao V/ e-mail sobre o assunto em epígrafe, de 9/05/2012, informamos que, no âmbito da avaliação do desempenho, os docentes contratados não estão obrigados a realizarem formação contínua creditada. Em face do precedente, decorre que não existe a obrigatoriedade da entrega de declarações passadas pelos Centros de Formação de Associações de Escolas que justifiquem a não frequência pelos docentes contratados, durante o ano letivo de 2011/2012, de formação contínua creditada, por ausência de oferta formativa." (sublinhado meu)

Informação retirada do SPGL (ofício do MEC)

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