quinta-feira, 24 de novembro de 2011
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
domingo, 13 de novembro de 2011
Austeridade não é para todos
No dia 11/11/11 foi publicado o Despacho n.º 15296/2011. D.R. n.º 217, Série II do Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Que tem a seguinte redação:
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.”
Que tem a seguinte redação:
“Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.”
Nota: Alteração de cor e sublinhado da minha autoria
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