Subsídio de Natal dos Professores

Face às medidas anunciadas no parlamento pelo Primeiro-Ministro deduz-se que o corte de 50% será feito sobre o valor do subsídio de Natal retirando o valor do salário mínimo nacional (485 euros). Se assim acontecer os novos valores serão:

A Evolução dos asteriscos

Fiz novamente uma análise, por grupo de recrutamento, quantos docentes contratados obtiveram distinção de “mérito”/asteriscos (não foi feita a análise do número de “muitos bons” e “excelentes” separadamente). Na última coluna apresento, em percentagem, a evolução face ao ano anterior. (actualizado em 27/05/2011)

Actualização: A última coluna foi corrigida 

A Origem dos PECs...

Eis a engrenagem no seu funcionamento perfeito e no seu movimento perpétuo!

Apenas os actores vão sendo revezados – assim como os governos que se têm sucedido entre si.

Nota: Recebi esta informação por correio electrónico.

Professores Classificadores

Foi hoje publicado Despacho n.º 6025/2011. D.R. n.º 68, Série II de 2011-04-06. Este diploma altera o despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010 que estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário

Deste novo despacho realçam-se duas situações:

Pela análise do preâmbulo e número 5 do artigo 4.º a designação do docente para professor classificador não depende do seu acordo.

As acções de formação que terão de frequentar são obrigatórias (número 5 do art.º 6) e as faltas só podem ser justificadas pelo disposto no número 9 do art.º 94º do ECD (número 9 do art.º 6). O que é ridículo tendo em conta a redacção do ponto 9 art.º 94º do ECD:

“9 — As faltas a serviço de exames, bem como a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade e paternidade, por nascimento, por falecimento de familiar, por doença, por doença prolongada, por acidente em serviço, por isolamento profiláctico e para cumprimento de obrigações legais, tal como regulado na lei.”

Pressupõe-se que este ponto regula apenas exames e/ou reuniões que visem avaliação sumativa.

Fica aqui também uma republicação dos 2 despachos (clique na imagem)

 

Organização do Ano Lectivo 2011/2012

Foi hoje publicado o Despacho n.º 5328/2011. D.R. n.º 61, Série II de 2011-03-28 que estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Alguns aspectos fundamentais a ter em consideração no novo despacho:

• Alteração profunda do cálculo do crédito global de horas das escolas;
• Mais uma vez os alunos do ensino nocturno são esquecidos;
• Grande limitação dos cargos que implicam redução na componente lectiva de quem os exerce;
• Extinção de todas as horas autorizadas às escolas para o desenvolvimento de projectos específicos;
• As horas de redução do desporto escolar ficam dependentes de despacho específico (ponto 1 - art.º 18º) no entanto, na alínea g) - ponto 4 - art.º 7 (Componente não lectiva de trabalho a nível de estabelecimento) refere: "Coordenação e dinamização de actividades no âmbito do desporto escolar" o que poderá influenciar o despacho referido;

FINALMENTE!

Será que o Natal chegou mais cedo?

"PSD propõe revogação da avaliação dos professores

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei, para ser discutido e votado na sexta-feira, que determina A revogação do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores, anunciou o deputado Pedro Duarte. ..."

Documentos em Debate e Votação (sexta-feira) na Assembleia da República:

Projecto de Lei n.º 540/XI/2.ª (BE) que estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário;
Projecto de Resolução n.º 470/XI/2.ª (CDS-PP) sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação;
Projecto de Lei n.º 571/XI/2.ª (PCP) que revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino;
Projecto de Lei n.º 575/XI/2.ª (PSD) que suspensão do actual modelo de Avaliação do Desepenho de Docentes;

MANIFESTEMOS A NOSSA INDIGNAÇÃO!

Exigimos Respeito...

Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011

Foi hoje publicado  o Despacho n.º 2237/2011. D.R. n.º 21, Série II de 2011-01-31 que estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

ENSINO BÁSICO

ENSINO SECUNDÁRIO 

As taxas de redução das remunerações dos professores

Os docentes que se encontram num índice inferior ao 167 e estão inscritos na CGA também lhes é reduzido o valor líquido do salário porque passam de uma taxa de 11%.

Deixo também aqui uma tabela para um docente que tenha um suplemento remuneratório de 750€:





Mais de 60 professores aposentados por semana

Este é um artigo do Diário de Notícias que denuncia uma situação já aqui apresentada.

Fica também aqui uma distribuição dos números de professores/educadores mais pormenorizada:

Por Dia Aposentaram-se 11 Professores/Educadores em 2010

Os dados seguintes baseiam-se no número de professores e educadores que se aposentaram em 2010 (Diplomas de referência: Aviso 390/2010 de 7 de Janeiro; Aviso 2663/2010 de 8 de Fevereiro; Aviso 4747/2010 de 8 de Março; Aviso 7142/2010 de 9 de Abril; Aviso 9098/2010 de 6 de Maio; Aviso 11317/2010 de 8 de Junho; Aviso 13585/2010 de 8 de Julho; Aviso 15815/2010 de 9 de Agosto; Aviso 17616/2010 de 7 de Setembro; Aviso 19890/2010 de 8 de Outubro; Aviso 22623/2010 de 8 de Novembro; e Aviso 25586/2010 de 9 de Dezembro)

 

 
Nota: Estes números incluem os professores/educadores do ensino particular e os professores universitarios.



Boas Festas!

Sem palavras!

"Aprovado regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública"

"O Parlamento aprovou esta terça-feira um regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública para empresa públicas ou de capital maioritariamente público.

O PS conseguiu hoje aprovar"...

É importante para todos...

Faço greve, porque assim o quero demonstrar que existem alternativas que podem/devem ser aplicadas a todos sem regimes excepcionais.

Faço greve, pela procura da justiça e equidade.

Dia 24 eu faço greve!

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE VÁRIAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES

Informação importante para os professores

A DGRHE disponibilizou na sua página 2 ofícios:

O primeiro informa que o Despacho n.º15248-A/2010 não se aplica aos professores (este despacho estava a levar a interpretações abusivas por parte de algumas escolas).

O segundo refere que os professores que não frequentem Formação Contínua GRATUITA por falta de oferta dos centros de formação estão dispensados deste requisito (basta solicitar no centro de formação uma declaração para demonstrar este facto) e não serão penalizados na avaliação de desempenho nem na progressão da carreira.

Extinção de organismos ligados à educação

• Gabinete Coordenador do Sistema de Informação

• Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos

• Observatório das Políticas Locais da Educação
• Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
• Gabinete de Avaliação Educacional

Informação disponível na página 58 do relatório do orçamento de estado

Concurso Professores para Timor – Leste

Contratação de licenciados, não vinculados à Administração Pública, dos seguintes grupos:

• Grupo de recrutamento 230 – Matemática e Ciências da Natureza do 2.º ciclo do ensino básico (4 licenciados a contratar);

• Grupos de recrutamento 200 – Português e Estudos Sociais/História do 2.º Ciclo do ensino básico, 210 – Português e Francês do 2.º ciclo do ensino básico e 220 - Português e Inglês do 2.º Ciclo do ensino básico (22 licenciados a contratar);

• Grupo de recrutamento 300 – Português do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário (25 licenciados a contratar).

Saber mais na DGRHE ou GEPE

Medidas de bloqueio das escolas

O relatório apresentado pelo governo sobre o orçamento de estado apresenta na página 65 as medidas a aplicar na área da educação para racionalização dos recursos. Deixo aqui alguns exemplos:

•  Redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011
• Alterações curriculares (eliminação da área projecto e do estudo acompanhado)
• Obrigatoriedade dos bibliotecários leccionarem 1 turma
• Reordenamento da Rede Escolar - redução dos encargos com os órgãos de gestão
• Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas
• Redução do crédito horário das escolas
• Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas
• Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino
• Redução no orçamento de funcionamento das escolas
• Livro Escolar: livros de exercícios nos computadores Magalhães e entrega dos livros escolares para poderem ser reutilizados
• Redução da componente lectiva - trabalho nocturno