Os números estarão corretos?

A Portaria n.º 277/2011, de 13 de outubro estabelece o valor 85.288€ como financiamento de cada turma dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Na página 201 do relatório do orçamento de estado para 2012 apresenta a seguinte tabela:

Se dividirmos 253.700.000€ (transferências ensino particular e cooperativo) por 85.288€ obtemos um total de 2975 turmas financiadas.

Por outro lado, segundo o estudo reorganização da rede do ensino particular e cooperativo com "contrato de associação" publicado em 2011 existiam 2130 turmas até 31 de Agosto de 2011 e neste ano letivo passavam a 1916 turmas.

Mesmo que se mantenham as 2130 turmas e com um financiamento de 85.288€ dá um total de tranferência de 181.646.400 €.

Onde andarão os restantes 72 milhões de euros? (253.700.000€―181.646.400 €)

Hecatombe também na Educação

(atualizado 18/10/2011) Já está disponível o orçamento de estado para 2012

Aconselho uma leitura atenta do relatório das páginas 196 até à 203 (Ministério de Educação e Ciência).

A execução orçamental em 2012 prevê uma aplicação intensa de cortes nas áreas:

(i) supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico – poupança de 102 milhões de euros;
        (Profunda reorganização e racionalização dos currículos)

(ii) medidas de racionalização da rede escolar – poupança de 54 milhões de euros;
      (Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino)

(iii) outras medidas de racionalização de recursos – poupança de 101 milhões de euros.
      (Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia; Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação; …)

Outras páginas que merecem a nossa atenção:

• Página 28 – Principais Medidas de Consolidação Orçamental
• Página 79 – Despesas de Estado – Classificação Funcional
• Página 80 – Despesas de Estado segundo a Classificação Orgânica

Numa análise atenta das despesas de estado segundo a classificação funcional, verifica-se que a rubrica EDUCAÇÃO passa de um orçamento de 2011 de 8129,5 milhões de euros para o valor de 6579,0 milhões de euros. Isto significa que na EDUCAÇÃO o estado vai poupar 1550,5 milhões de euros.

Onde vão retirar este dinheiro?

Sistema de colocação de professores...

Imagem retirada de Antero

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - DACL

Ficam aqui os dados, por grupo de recrutamento, relativos aos Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL):

Acrescentei uma coluna no fim desta tabela com os colegas que ainda faltam colocar.

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Necessidades Transitórias

Mais uma pequena análise das colocações dos contratados (necessidades transitórias) por grupo de recrutamento:

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012

(actualização 17h: valores confimados pela lista) Resultados por grupo de recrutamento da 1ª lista (não oficial – a página da DGRHE deixou de estar disponível) das renovações dos contratos em 2011:

Se todas as listas seguirem esta tendência, poderemos nesta fase já afirmar que existirá um decréscimo das contratações na ordem dos 20%.

Subsídio de Natal dos Professores

Face às medidas anunciadas no parlamento pelo Primeiro-Ministro deduz-se que o corte de 50% será feito sobre o valor do subsídio de Natal retirando o valor do salário mínimo nacional (485 euros). Se assim acontecer os novos valores serão:

A Evolução dos asteriscos

Fiz novamente uma análise, por grupo de recrutamento, quantos docentes contratados obtiveram distinção de “mérito”/asteriscos (não foi feita a análise do número de “muitos bons” e “excelentes” separadamente). Na última coluna apresento, em percentagem, a evolução face ao ano anterior. (actualizado em 27/05/2011)

Actualização: A última coluna foi corrigida 

A Origem dos PECs...

Eis a engrenagem no seu funcionamento perfeito e no seu movimento perpétuo!

Apenas os actores vão sendo revezados – assim como os governos que se têm sucedido entre si.

Nota: Recebi esta informação por correio electrónico.

Professores Classificadores

Foi hoje publicado Despacho n.º 6025/2011. D.R. n.º 68, Série II de 2011-04-06. Este diploma altera o despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010 que estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário

Deste novo despacho realçam-se duas situações:

Pela análise do preâmbulo e número 5 do artigo 4.º a designação do docente para professor classificador não depende do seu acordo.

As acções de formação que terão de frequentar são obrigatórias (número 5 do art.º 6) e as faltas só podem ser justificadas pelo disposto no número 9 do art.º 94º do ECD (número 9 do art.º 6). O que é ridículo tendo em conta a redacção do ponto 9 art.º 94º do ECD:

“9 — As faltas a serviço de exames, bem como a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade e paternidade, por nascimento, por falecimento de familiar, por doença, por doença prolongada, por acidente em serviço, por isolamento profiláctico e para cumprimento de obrigações legais, tal como regulado na lei.”

Pressupõe-se que este ponto regula apenas exames e/ou reuniões que visem avaliação sumativa.

Fica aqui também uma republicação dos 2 despachos (clique na imagem)

 

Organização do Ano Lectivo 2011/2012

Foi hoje publicado o Despacho n.º 5328/2011. D.R. n.º 61, Série II de 2011-03-28 que estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Alguns aspectos fundamentais a ter em consideração no novo despacho:

• Alteração profunda do cálculo do crédito global de horas das escolas;
• Mais uma vez os alunos do ensino nocturno são esquecidos;
• Grande limitação dos cargos que implicam redução na componente lectiva de quem os exerce;
• Extinção de todas as horas autorizadas às escolas para o desenvolvimento de projectos específicos;
• As horas de redução do desporto escolar ficam dependentes de despacho específico (ponto 1 - art.º 18º) no entanto, na alínea g) - ponto 4 - art.º 7 (Componente não lectiva de trabalho a nível de estabelecimento) refere: "Coordenação e dinamização de actividades no âmbito do desporto escolar" o que poderá influenciar o despacho referido;

FINALMENTE!

Será que o Natal chegou mais cedo?

"PSD propõe revogação da avaliação dos professores

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei, para ser discutido e votado na sexta-feira, que determina A revogação do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores, anunciou o deputado Pedro Duarte. ..."

Documentos em Debate e Votação (sexta-feira) na Assembleia da República:

Projecto de Lei n.º 540/XI/2.ª (BE) que estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário;
Projecto de Resolução n.º 470/XI/2.ª (CDS-PP) sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação;
Projecto de Lei n.º 571/XI/2.ª (PCP) que revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino;
Projecto de Lei n.º 575/XI/2.ª (PSD) que suspensão do actual modelo de Avaliação do Desepenho de Docentes;

MANIFESTEMOS A NOSSA INDIGNAÇÃO!

Exigimos Respeito...

Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011

Foi hoje publicado  o Despacho n.º 2237/2011. D.R. n.º 21, Série II de 2011-01-31 que estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

ENSINO BÁSICO

ENSINO SECUNDÁRIO 

As taxas de redução das remunerações dos professores

Os docentes que se encontram num índice inferior ao 167 e estão inscritos na CGA também lhes é reduzido o valor líquido do salário porque passam de uma taxa de 11%.

Deixo também aqui uma tabela para um docente que tenha um suplemento remuneratório de 750€:





Mais de 60 professores aposentados por semana

Este é um artigo do Diário de Notícias que denuncia uma situação já aqui apresentada.

Fica também aqui uma distribuição dos números de professores/educadores mais pormenorizada:

Por Dia Aposentaram-se 11 Professores/Educadores em 2010

Os dados seguintes baseiam-se no número de professores e educadores que se aposentaram em 2010 (Diplomas de referência: Aviso 390/2010 de 7 de Janeiro; Aviso 2663/2010 de 8 de Fevereiro; Aviso 4747/2010 de 8 de Março; Aviso 7142/2010 de 9 de Abril; Aviso 9098/2010 de 6 de Maio; Aviso 11317/2010 de 8 de Junho; Aviso 13585/2010 de 8 de Julho; Aviso 15815/2010 de 9 de Agosto; Aviso 17616/2010 de 7 de Setembro; Aviso 19890/2010 de 8 de Outubro; Aviso 22623/2010 de 8 de Novembro; e Aviso 25586/2010 de 9 de Dezembro)

 

 
Nota: Estes números incluem os professores/educadores do ensino particular e os professores universitarios.



Boas Festas!