Vencimento dos professores em 2014 (2)

Com a publicação do orçamento de estado para 2014 (Lei n.º 83-C/2013. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2013-12-31) a fórmula de cálculo da taxa de redução remuneratória, art.º 33.º, foi alterada. Assim, os vencimentos ilíquidos dos professores para 2014 (valores que já confirmei na secretaria da minha escola) são:

Fica também aqui um exemplo do valor líquido dos vencimentos dos professores em 2014 (usando as tabelas de retenção de IRS de 2013):

Aos valores apresentados acrescem aos cortes de 2013.

Adenda (15/1/2014): As tabelas de retenção na fonte para 2014 foram publicadas hoje (como os valores não sofrem alterações relativamente a 2013 a tabela dos valores líquidos já é definitiva). Foi também atualizada a taxa de redução do vencimento de 2014 (índice 235).

Congelamento das carreiras – e já são 6 anos, 4 meses e 2 dias

Segundo a proposta de Lei do OE 2014:

A este tempo (1 de janeiro até 31 de dezembro de 2014) junta-se aos períodos de:

• 30 de agosto de 2005 até 31 de dezembro de 2007;

• e 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2013.

A tudo isto acresce o tempo de serviço que se perdeu com as normas transitórias das várias alterações ao ECD.

Salário dos professores em 2014

 

 

Tabela corrigida às 22:47 (e um pedido de desculpas)

1 professor

Dos 603 professores vinculados extraordinariamente só 1 professor, do grupo Latim e Grego – código 310, conseguiu colocação em quadro de escola.

3 professores

Saíram hoje as listas definitivas do concurso interno e externo - ano escolar de 2013/2014 e traduziram a vinculação de 3 professores (2 do grupo de espanhol – código 350 e 1 do grupo Educação Moral e Religiosa Católica – código 290 )

Titulares ou não titulares?

Salários dos professores em 2013

As tabelas de IRS 2013 foram hoje publicadas em Diário da República.

Os salários dos professores aplicando estas novas tabelas e a sobretaxa 3,5% ficarão do seguinte modo:

A maior parte dos professores perderão mais de dois salários em 2013.

Manifestação Nacional dos Professores

Uma pequena ajuda para o OE2013-1

No anterior post utilizei como referência o relatório do IGEC que indicava existirem 466 turmas nos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (este valor refere-se exclusivamente aos estabelecimentos inspecionados). Assim, segundo o estudo Reorganização da rede do ensino particular e cooperativo com “contrato de associação” o número de turmas variará entre 1916 e 2130. A sua distribuição é a seguinte:

  

Recalculando os valores que referi no post e considerando que as turmas foram reduzidas segundo a proposta do estudo (1345+571=1916):

 

Foram assim, transferidas para estes estabelecimentos 163.411.808,00 €/ano (1916*85.288€/turma)

 

E se estas turmas estivessem em escolas públicas quanto custariam ao estado?

 

Segundo o último estudo sobre o custo dos alunos no ensino básico (2º e 3º ciclos) e ensino secundário na escola pública aponta na pior das hipóteses (Custo médio por turma ajustado aos programas para 2012/13) 70.648 € no ensino básico e 91.421 € no ensino secundário (modelo 5).

 

Podemos então determinar quanto custariam estas turmas nas escolas públicas:

•  Ensino básico: 1345 turmas * 70.648 € = 95.021.560,00 €
• Ensino secundário: 571 turmas * 91.421 € = 52.201.391,00 €
• Total: 95.021.560,00 € + 52.201.391,00 € = 147.222.951,00 €

Isto significa que estas turmas em escolas públicas trariam ao estado uma poupança de 16.188.857,00 €/ano (163.411.808,00 € – 147.222.951,00 €).

Uma pequena ajuda para o OE2013

Segundo o último relatório conhecido da IGEC existiam 466 turmas nos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo distribuídas da seguinte forma: 101 turmas referentes ao 2.º ciclo, 180 ao 3.º ciclo, 145 ao ensino secundário e 40 nas restantes ofertas formativas.

 

Assim, foram transferidas para estes estabelecimentos 39.703.200,00 € por ano (466*85200€/turma)

 

Se estas turmas estivessem em escolas públicas quanto custariam ao estado?

 

Segundo o último estudo sobre o custo dos alunos no ensino básico (2º e 3º ciclos) e ensino secundário na escola pública aponta na pior das hipóteses (Custo médio por turma ajustado aos programas para 2012/13) 70.648 € no ensino básico e 91.421 € no ensino secundário (modelo 5).

 

Considerando, das 40 turmas nas restantes ofertas formativas (escolas EEPC), que 20 são do ensino básico e 20 do ensino secundário. Podemos então determinar quanto custariam estas turmas nas escolas públicas:

 

• Ensino básico: 301 turmas (101+180+20) * 70.648 € = 21.265.048,00 €
• Ensino secundário: 165 turmas (145+20) * 91.421 € = 15.084.465,00 €
• Total: 21.265.048,00 €+15.084.465,00 € = 36.349.513,00 €

Isto significa que estas turmas em escolas públicas trariam ao estado uma poupança de 3.353.687,00 € / ano (39.703.200,00 € – 36.349.513,00 €).

A Equidade e o orçamento do estado para 2013

“Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes” (retirado daqui)


Analisando as novas taxas de IRS que estão na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 (página 203) e conjugando com os valores atuais da taxa obtêm-se a seguinte tabela:

Onde está a equidade?

Não está a ser violado o art.º 104 da Constituição da República Portuguesa?

“Artigo 104.º

Impostos

1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar. …” (sublinhado da minha autoria)

Como colocar os trabalhadores a financiar a própria empresa?

Reduz-se da contribuição das empresas para a Segurança Social de 23,75% para 18% e aumenta-se da Taxa Social Única paga pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%.


O estado beneficia com a medida em 1,25% do salário de cada trabalhador.

As empresas aumentam o seu lucro em 5,75% do salário de cada trabalhador.

É lamentável!

Concurso nacional de docentes 2012

Atualizado em 1/9/2012: Por lapso, quando atualizei a fórmula para o cálculo da percentagem, esqueci-me de modificar o denominador. Esta situação levou a valores errados nas percentagens (já foi retificado). Peço desculpa se levei alguém a utilizar valores incorretos.

Resultados por grupo de recrutamento das listas de renovações dos contratos em 2012:

Se todas as listas seguirem esta tendência, poderemos nesta fase afirmar que existirá um decréscimo das contratações na ordem dos 75% 43%.

Avaliação de desempenho por ponderação curricular

Foi hoje publicado o Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 159, Série II de 2012-08-17, que estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Revoga o Despacho normativo n.º 24/2010. D.R. n.º 186, Série II de 2010-09-23.

Fica aqui a comparação entre os dois diplomas:

"Professores sem alunos duplicaram"

Artigo do jornal expresso de 4 de agosto de 2012 - jornalista Isabel Leiria

O número consolidado!

14854 professores sem componente letiva
(13306 ainda sem componente letiva + 1548 retirados de concurso)
Não considerei os excluídos.

Amanhã lá estarei!...

Professores classificadores (básico e secundário) - Dispensa de serviço

“…para além dos 10 dias em que decorre a classificação…”

         • 8 dias para a 1.ª fase
         • 4 dias para a 2.ª fase

Ver despacho completo aqui

Formação Creditada – Professores Contratados

Intervenção da FENPROF conduz MEC a reconhecer que docentes contratados não estão obrigados a apresentar créditos de formação contínua.

"Em resposta ao V/ e-mail sobre o assunto em epígrafe, de 9/05/2012, informamos que, no âmbito da avaliação do desempenho, os docentes contratados não estão obrigados a realizarem formação contínua creditada. Em face do precedente, decorre que não existe a obrigatoriedade da entrega de declarações passadas pelos Centros de Formação de Associações de Escolas que justifiquem a não frequência pelos docentes contratados, durante o ano letivo de 2011/2012, de formação contínua creditada, por ausência de oferta formativa." (sublinhado meu)

Informação retirada do SPGL (ofício do MEC)

Sinto-me muito melhor!...

Imagem de Henrique Monteiro (14 de maio de 2012) - retirada daqui