pé-ante-pé

Taxas de IRS – Mais uma medida de equidade!!!

2012-02-15T11:41:00.000Z

Todos sabemos do confisco de 2 salários em 2012 (equivale aproximadamente 14,3 % do rendimento ilíquido).

Por uma questão de justiça fiscal (entre outras) este decréscimo de rendimento deveria ser acompanhado por um acerto proporcional nas tabelas de IRS.

Considerando o vencimento ilíquido recebido mensalmente em 2011 e, como não existiu qualquer atualização salarial, o valor a descontar em sede de IRS deveria ser, no máximo, 86% (retirando 14% e não 14,3%) do valor do IRS de 2011.

Por outro lado, todos entenderiam melhor se a “redução” da taxa de IRS a ser aplicada em 2012 aos salários dos professores fosse bem distribuída (O que não se verifica!)

As tabelas seguintes demonstram esta situação:

Fez-se justiça!

2012-02-09T12:39:00.000Z

"Serviços corrigem erro e dão progressões à Função Pública

Em causa estão trabalhadores que tinham direito a subir na carreira até Dezembro de 2010, mas que até agora não conseguiram as progressões.

Vários funcionários públicos que foram impedidos de progredir na carreira devido a um "erro ou inércia" dos serviços na interpretação de um artigo da Lei do Orçamento do Estado para 2011 vão agora ver a sua situação regularizada e paga com retroactivos. Em causa estão os trabalhadores do Estado que tinham reunido as condições para subir na carreira até Dezembro de 2010 e que, até agora, ainda não viram as progressões concretizadas." (sublinhado da minha responsabilidade) informação retirada daqui

Deixo aqui cópia do ofício do Ggf (Gabinete de Gestão Financeira)

Aposentaram-se 11 professores por dia em 2011

2012-01-09T19:20:00.000Z

Os dados seguintes referem-se ao número de professores e educadores que se aposentaram em 2011

(Diplomas de referência: Aviso 609/2011 de 7 de Janeiro; Aviso 3892/2011 de 7 de Fevereiro; Aviso 6324/2011 de 7 de Março; Aviso 8632/2011 de 8 de Abril; Aviso 10381/2011 de 9 de Maio; Aviso 12384/2011 de 8 de Junho; Aviso 13835/2011 de 7 de Julho; Aviso 15550/2011 de 8 de Agosto; Aviso 17703/2011 de 9 de Setembro; Aviso 20025/2011 de 10 de Outubro; Aviso 22087/2011 de 9 de Novembro; e Aviso 23660/2011 de 9 de Dezembro).

Fica aqui a evolução das aposentações dos professores/educadores de 2009 a 2011

2012!

2011-12-31T12:00:00.012Z

Imagem adaptada: publicada no expresso em 23/12/2011 (edição de papel)

Os presentes!

2011-12-25T16:29:00.001Z

Imagem adaptada: publicada no expresso em 23/12/2011 (edição de papel )

Boas Festas!

2011-12-23T17:11:00.000Z

A Revisão da Estrutura Curricular apresentada leva ao desaparecimento, no mínimo, de 6770 horários

2011-12-16T21:02:00.002Z

Atualização em 17/12/2011 às 11:30 - Faltavam contabilizar 2 tempos no 5º e 6º ano pela existência de uma equipa de 2 professores

Segundo a proposta apresentada existirá um decréscimo de segmentos de 45 minutos (que designarei por horas) por ano escolar (do 5º ao 12º).

Comparando os vários anexos da proposta verifica-se que só pelo desaparecimento de algumas horas em cada ano (do 5º ao 12º) desaparecerão entre ~~2546~~ 3270 e ~~2975~~ 3699 horários.

Nota: Considerei todas as turmas com 28 alunos e que a componente letiva de todos os docentes é 22 horas.

Desta análise que é minimalista (coloquei as turmas no seu máximo e também os horários dos docentes) acrescenta-se o desaparecimento do par pedagógico de EVT que segundo os dados do Arlindo no mínimo desaparecerão 50% dos horários de EVT, o que leva ao desaparecimento de mais 3500 horários (entre professores do quadro e contratados).

Destes dados conclui-se que desaparecerão, no mínimo, ~~6000~~ 6770 horários.

Imagens da manifestação de Lisboa (rumo à Assembleia da República)

2011-11-24T22:18:00.000Z

Greve Geral

2011-11-23T13:49:00.001Z

Eu faço greve

2011-11-21T10:02:00.000Z

Austeridade não é para todos

2011-11-13T18:47:00.002Z

No dia 11/11/11 foi publicado o Despacho n.º 15296/2011. D.R. n.º 217, Série II do Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Que tem a seguinte redação:

“Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.

9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.”

Nota: Alteração de cor e sublinhado da minha autoria

Cortes no subsídio de Natal dos Professores – Atualizado

2011-10-23T16:42:00.000+01:00

Quando a medida foi apresentada ficava-se com a sensação que quem auferia acima dos 485 € brutos por mês sofreria um corte de 50% no remanescente deste valor.

Mais tarde, com a publicação da Lei 49/2011 de 7 de setembro, verificou-se que a sobretaxa será aplicada no rendimento líquido e em 2 fases: no mês de novembro de 2011 (momento em que recebemos o subsidio de natal) e quando acertarmos as contas com o fisco em 2012 (modelo 3 do IRS).

Se no 1º momento saberemos efetivamente quanto descontamos (novembro de 2011), tornam-se mais difíceis as contas quando entregarmos o IRS (para saber o que efetivamente pagamos).

Por esse motivo deixo-vos aqui 2 tabelas que nos mostram que a aplicação da sobretaxa aos professores não representa um corte de 50%, mas um corte situado entre 51,89 % (índice 151 – Casado, 2 titulares com 1 filho) e 73,51% (índice 340 – Não casado sem filhos).

A 5ª coluna representa o que vamos receber em novembro de 2011, a 7ª coluna o valor que teremos que pagar em 2012. A última coluna apresenta-nos a percentagem efetiva do corte (6ª coluna) sobre o valor líquido para além dos 485 €.

Os números estarão corretos?

2011-10-20T22:33:00.001+01:00

A Portaria n.º 277/2011, de 13 de outubro estabelece o valor 85.288€ como financiamento de cada turma dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Na página 201 do relatório do orçamento de estado para 2012 apresenta a seguinte tabela:

Se dividirmos 253.700.000€ (transferências ensino particular e cooperativo) por 85.288€ obtemos um total de 2975 turmas financiadas.

Por outro lado, segundo o estudo reorganização da rede do ensino particular e cooperativo com "contrato de associação" publicado em 2011 existiam 2130 turmas até 31 de Agosto de 2011 e neste ano letivo passavam a 1916 turmas.

Mesmo que se mantenham as 2130 turmas e com um financiamento de 85.288€ dá um total de tranferência de 181.646.400 €.

Onde andarão os restantes 72 milhões de euros? (253.700.000€―181.646.400 €)

Hecatombe também na Educação

2011-10-17T22:06:00.003+01:00

(atualizado 18/10/2011) Já está disponível o orçamento de estado para 2012

Aconselho uma leitura atenta do relatório das páginas 196 até à 203 (Ministério de Educação e Ciência).

A execução orçamental em 2012 prevê uma aplicação intensa de cortes nas áreas:

(i) supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico – poupança de 102 milhões de euros;
        (Profunda reorganização e racionalização dos currículos)

(ii) medidas de racionalização da rede escolar – poupança de 54 milhões de euros;
      (Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino)

(iii) outras medidas de racionalização de recursos – poupança de 101 milhões de euros.
      (Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia; Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação; …)

Outras páginas que merecem a nossa atenção:

Página 28 – Principais Medidas de Consolidação Orçamental
Página 79 – Despesas de Estado – Classificação Funcional
Página 80 – Despesas de Estado segundo a Classificação Orgânica

Numa análise atenta das despesas de estado segundo a classificação funcional, verifica-se que a rubrica EDUCAÇÃO passa de um orçamento de 2011 de 8129,5 milhões de euros para o valor de 6579,0 milhões de euros. Isto significa que na EDUCAÇÃO o estado vai poupar 1550,5 milhões de euros.

Onde vão retirar este dinheiro?

Sistema de colocação de professores...

2011-09-21T21:40:00.001+01:00

Imagem retirada de Antero

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - DACL

2011-09-01T14:25:00.000+01:00

Ficam aqui os dados, por grupo de recrutamento, relativos aos Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL):

Acrescentei uma coluna no fim desta tabela com os colegas que ainda faltam colocar.

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012 - Necessidades Transitórias

2011-08-31T21:59:00.000+01:00

Mais uma pequena análise das colocações dos contratados (necessidades transitórias) por grupo de recrutamento:

Concurso Nacional de Docentes 2011/2012

2011-08-31T14:13:00.003+01:00

(actualização 17h: valores confimados pela lista) Resultados por grupo de recrutamento da 1ª lista (~~não~~ oficial – ~~a página da DGRHE deixou de estar disponíve~~l) das renovações dos contratos em 2011:

Se todas as listas seguirem esta tendência, poderemos nesta fase já afirmar que existirá um decréscimo das contratações na ordem dos 20%.

Subsídio de Natal dos Professores

2011-06-30T19:30:00.002+01:00

Face às medidas anunciadas no parlamento pelo Primeiro-Ministro deduz-se que o corte de 50% será feito sobre o valor do subsídio de Natal retirando o valor do salário mínimo nacional (485 euros). Se assim acontecer os novos valores serão:

A Evolução dos asteriscos

2011-05-26T19:32:00.001+01:00

Fiz novamente uma análise, por grupo de recrutamento, quantos docentes contratados obtiveram distinção de “mérito”/asteriscos (não foi feita a análise do número de “muitos bons” e “excelentes” separadamente). Na última coluna apresento, em percentagem, a evolução face ao ano anterior. (actualizado em 27/05/2011)

Actualização: A última coluna foi corrigida

A Origem dos PECs...

2011-04-12T12:03:00.000+01:00

Eis a engrenagem no seu funcionamento perfeito e no seu movimento perpétuo!

Apenas os actores vão sendo revezados – assim como os governos que se têm sucedido entre si.

Nota: Recebi esta informação por correio electrónico.

Professores Classificadores

2011-04-06T11:56:00.002+01:00

Foi hoje publicado Despacho n.º 6025/2011. D.R. n.º 68, Série II de 2011-04-06. Este diploma altera o despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010 que estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário

Deste novo despacho realçam-se duas situações:

Pela análise do preâmbulo e número 5 do artigo 4.º a designação do docente para professor classificador não depende do seu acordo.

As acções de formação que terão de frequentar são obrigatórias (número 5 do art.º 6) e as faltas só podem ser justificadas pelo disposto no número 9 do art.º 94º do ECD (número 9 do art.º 6). O que é ridículo tendo em conta a redacção do ponto 9 art.º 94º do ECD:

“9 — As faltas a serviço de exames, bem como a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade e paternidade, por nascimento, por falecimento de familiar, por doença, por doença prolongada, por acidente em serviço, por isolamento profiláctico e para cumprimento de obrigações legais, tal como regulado na lei.”

Pressupõe-se que este ponto regula apenas exames e/ou reuniões que visem avaliação sumativa.

Fica aqui também uma republicação dos 2 despachos (clique na imagem)

Organização do Ano Lectivo 2011/2012

2011-03-28T09:48:00.002+01:00

Foi hoje publicado o Despacho n.º 5328/2011. D.R. n.º 61, Série II de 2011-03-28 que estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Alguns aspectos fundamentais a ter em consideração no novo despacho:

Alteração profunda do cálculo do crédito global de horas das escolas;
Mais uma vez os alunos do ensino nocturno são esquecidos;
Grande limitação dos cargos que implicam redução na componente lectiva de quem os exerce;
Extinção de todas as horas autorizadas às escolas para o desenvolvimento de projectos específicos;
As horas de redução do desporto escolar ficam dependentes de despacho específico (ponto 1 - art.º 18º) no entanto, na alínea g) - ponto 4 - art.º 7 (Componente não lectiva de trabalho a nível de estabelecimento) refere: "Coordenação e dinamização de actividades no âmbito do desporto escolar" o que poderá influenciar o despacho referido;

FINALMENTE!

2011-03-25T16:14:00.001Z

Será que o Natal chegou mais cedo?

2011-03-24T17:52:00.001Z

"PSD propõe revogação da avaliação dos professores

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei, para ser discutido e votado na sexta-feira, que determina A revogação do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores, anunciou o deputado Pedro Duarte. ..."

Documentos em Debate e Votação (sexta-feira) na Assembleia da República:

Projecto de Lei n.º 540/XI/2.ª (BE) que estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário;
Projecto de Resolução n.º 470/XI/2.ª (CDS-PP) sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação;
Projecto de Lei n.º 571/XI/2.ª (PCP) que revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino;
Projecto de Lei n.º 575/XI/2.ª (PSD) que suspensão do actual modelo de Avaliação do Desepenho de Docentes;

MANIFESTEMOS A NOSSA INDIGNAÇÃO!

2011-03-16T12:48:00.003Z

Exigimos Respeito...

2011-03-09T09:11:00.000Z

Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011

2011-01-31T09:38:00.000Z

Foi hoje publicado o Despacho n.º 2237/2011. D.R. n.º 21, Série II de 2011-01-31 que estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

ENSINO BÁSICO

ENSINO SECUNDÁRIO

As taxas de redução das remunerações dos professores

2011-01-19T10:35:00.001Z

Os docentes que se encontram num índice inferior ao 167 e estão inscritos na CGA também lhes é reduzido o valor líquido do salário porque passam de uma taxa de 11%.

Deixo também aqui uma tabela para um docente que tenha um suplemento remuneratório de 750€:

Mais de 60 professores aposentados por semana

2011-01-11T09:55:00.001Z

Este é um artigo do Diário de Notícias que denuncia uma situação já aqui apresentada.

Fica também aqui uma distribuição dos números de professores/educadores mais pormenorizada:

Por Dia Aposentaram-se 11 Professores/Educadores em 2010

2011-01-05T00:11:00.000Z

Os dados seguintes baseiam-se no número de professores e educadores que se aposentaram em 2010 (Diplomas de referência: Aviso 390/2010 de 7 de Janeiro; Aviso 2663/2010 de 8 de Fevereiro; Aviso 4747/2010 de 8 de Março; Aviso 7142/2010 de 9 de Abril; Aviso 9098/2010 de 6 de Maio; Aviso 11317/2010 de 8 de Junho; Aviso 13585/2010 de 8 de Julho; Aviso 15815/2010 de 9 de Agosto; Aviso 17616/2010 de 7 de Setembro; Aviso 19890/2010 de 8 de Outubro; Aviso 22623/2010 de 8 de Novembro; e Aviso 25586/2010 de 9 de Dezembro)

Nota: Estes números incluem os professores/educadores do ensino particular e os professores universitarios.

Boas Festas!

2010-12-23T20:00:00.002Z

Sem palavras!

2010-11-23T20:12:00.000Z

"Aprovado regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública"

"O Parlamento aprovou esta terça-feira um regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública para empresa públicas ou de capital maioritariamente público.

O PS conseguiu hoje aprovar"...

É importante para todos...

2010-11-15T11:08:00.004Z

Faço greve, porque assim o quero demonstrar que existem alternativas que podem/devem ser aplicadas a todos sem regimes excepcionais.

Faço greve, pela procura da justiça e equidade.

Dia 24 eu faço greve!

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE VÁRIAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES

Informação importante para os professores

2010-11-03T22:19:00.000Z

A DGRHE disponibilizou na sua página 2 ofícios:

O primeiro informa que o Despacho n.º15248-A/2010 não se aplica aos professores (este despacho estava a levar a interpretações abusivas por parte de algumas escolas).

O segundo refere que os professores que não frequentem Formação Contínua GRATUITA por falta de oferta dos centros de formação estão dispensados deste requisito (basta solicitar no centro de formação uma declaração para demonstrar este facto) e não serão penalizados na avaliação de desempenho nem na progressão da carreira.

Extinção de organismos ligados à educação

2010-10-19T23:13:00.000+01:00

Gabinete Coordenador do Sistema de Informação

Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos

Observatório das Políticas Locais da Educação
Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
Gabinete de Avaliação Educacional

Informação disponível na página 58 do relatório do orçamento de estado

Concurso Professores para Timor – Leste

2010-10-18T22:24:00.002+01:00

Contratação de licenciados, não vinculados à Administração Pública, dos seguintes grupos:

Grupo de recrutamento 230 – Matemática e Ciências da Natureza do 2.º ciclo do ensino básico (4 licenciados a contratar);

Grupos de recrutamento 200 – Português e Estudos Sociais/História do 2.º Ciclo do ensino básico, 210 – Português e Francês do 2.º ciclo do ensino básico e 220 - Português e Inglês do 2.º Ciclo do ensino básico (22 licenciados a contratar);

Grupo de recrutamento 300 – Português do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário (25 licenciados a contratar).

Saber mais na DGRHE ou GEPE

Medidas de bloqueio das escolas

2010-10-18T21:37:00.000+01:00

O relatório apresentado pelo governo sobre o orçamento de estado apresenta na página 65 as medidas a aplicar na área da educação para racionalização dos recursos. Deixo aqui alguns exemplos:

Redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011
Alterações curriculares (eliminação da área projecto e do estudo acompanhado)
Obrigatoriedade dos bibliotecários leccionarem 1 turma
Reordenamento da Rede Escolar - redução dos encargos com os órgãos de gestão
Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas
Redução do crédito horário das escolas
Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas
Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino
Redução no orçamento de funcionamento das escolas
Livro Escolar: livros de exercícios nos computadores Magalhães e entrega dos livros escolares para poderem ser reutilizados
Redução da componente lectiva - trabalho nocturno

Novas tabelas salariais dos professores

2010-10-07T21:12:00.005+01:00

(Actualizado em 8 de Outubro de 2010 porque existia um erro do vencimento no indíce 245)

Os cálculos de redução dos salários basearam-se nesta tabela

Adenda: Pela análise dos valores da tabela (governo) verifica-se que a partir dos 2000 € o salário sofre um desconto do ilíquido de 8 € por cada 50 €. ~~Isto significa que os valores apresentados, a partir do índice 223, podem ser inferiores até ao limite de 8 €~~. Já efectuei a respectiva correcção.

Dia Mundial do Professor

2010-10-05T10:22:00.000+01:00

Comemora-se esta terça-feira, 5 de Outubro, o Dia Mundial dos Professores. Este dia assinala a data em que, em 1966, OIT e UNESCO aprovaram a declaração sobre a condição de professor, importante documento que, infelizmente, em muitos aspectos, continua por cumprir, nomeadamente no nosso País.

(ler mais)

Participa na acção desenvolvida pela Fenprof:

A Super Ministra...

2010-10-04T21:13:00.003+01:00

Consegue inaugurar 6 centros escolares em simultâneo às 12 horas em Paços de Ferreira.

Informação disponibilizada pelo ME “100 escolas para os 100 anos da República”

Só por curiosidade a distância entre dois deles é de 9,7 km e segundo a google maps a viagem de automóvel deveria demorar 19 minutos.

Quando se pede sacrifícios a todos…

2010-09-30T12:57:00.001+01:00

…os funcionários públicos pagam a crise de que não são responsáveis.

Das 25 medidas anunciadas ontem pelo governo 14 afectam toda a população nacional. As outras 11 medidas são suportadas, exclusivamente, pelos funcionários públicos.

Grande equidade!

Deixo aqui as medidas:

A realidade dos números

2010-09-26T16:07:00.000+01:00

Depois de ler este artigo no JN : “Um quinto dos professores usa Magalhães para fazer testes”, e analisar o relatório disponibilizado pelo GEPE, fiquei algo preocupado porque o ME não está a cumprir o estipulado na Lei n.º 31/91, de 20 de Julho.

O relatório apresenta uma nota metodológica que não esclarece como foi seleccionada a amostra de 9473 respostas de professores.

Não será importante a população conhecer como foi seleccionada a amostra?

Por exemplo: por área geográfica, por nível de escolaridade, número de anos de experiência dos professores, …

Outra situação grave detectada é que os resultados não são alvo de um tratamento estatístico sério para podermos extrapolar para o universo dos docentes (mais de 34 mil segundo a noticia do JN), vejamos:

• 1/5 (20%) dos 34000 docentes é igual 6800 docentes

• 19 % (valor exacto segundo o relatório) de 9473 docentes é aproximadamente igual a 1800 docentes

Ou seja, 1800 dos 34000 docentes representam cerca de 5 % do total dos docentes, logo o título da notícia deveria ser:

“Um vinte avos (1 em cada 20 e não 1 em cada 5) dos professores usa Magalhães para fazer testes”.

Outra maneira de estudar...

2010-09-20T13:52:00.000+01:00

Retirado de Antero

Horários dos professores

2010-09-17T19:05:00.000+01:00

As reuniões não ocasionais (departamento, grupo disciplinar, conselhos intercalares de turma, pedagógico, …) têm que estar contempladas na componente não lectiva de estabelecimento. Caso contrário, têm que ser pagas como horas extraordinárias.

As aulas não dadas nos Cursos Educação e Formação por motivo de greve se foram repostas têm que ser pagas como horas extraordinárias.

Estas são duas das muitas irregularidades que hoje se fazem nas escolas.

Mas os professores, apoiados pela FENPROF, têm recorrido aos tribunais e começam a surgir os primeiros resultados – ver aqui

Mais uns asteriscos

2010-08-30T18:36:00.000+01:00

Depois desta análise fica aqui os dados relativos às listas de ordenação do Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL).

Alguns dados úteis...

2010-08-06T14:40:00.001+01:00

Analisando as listas de 2010 disponibilizadas pela DGRHE com os códigos dos agrupamentos ou escolas não agrupadas verifica-se um total de 1136 escolas/agrupamentos (inclui escolas TEIP (105), ISS (42) e EHT (16)). Retirando as escolas EHT e ISS obtém-se 1078 escolas/agrupamentos.

Observando as listas disponibilizadas em 2009 existiam 1126 escolas/agrupamentos acresce a este número 59 escolas/agrupamentos TEIP. Isto significa 1185 escolas/agrupamentos.

Comparando as 1185 escolas/agrupamentos de 2009 com as 1078 escolas/agrupamentos de 2010 pode deduzir-se (não sei se correctamente) que o ME criou este ano 107 MEGA-AGRUPAMENTOS (1185-1078).

Outro dado interessante é que as escolas TEIP passaram de 59 em 2009 para 105 em 2010.

Concurso de docentes 2010/2011

2010-08-05T21:24:00.002+01:00

Finalmente a manifestação de preferências para Contratação e DCE (estava previsto para Julho de 2010)

Disponível das 18:00 horas de dia 5 de Agosto às 18:00 horas de dia 12 de Agosto de 2010

E quando é que concorrem os docentes do quadro por ausência da componente lectiva (DACL)?

Este ME não cumpre prazos nem tem respeito pelas férias dos seus próprios trabalhadores!

Apreciação de projecto de portaria de reorganização da rede escolar

2010-07-04T21:40:00.000+01:00

O ME solicitou ao CE a apreciação de um projecto de protaria "reorganização da rede escolar" que não existe!...

"O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade."

Ler a moção completa (aqui)

As medidas de austeridade não são para todos?

2010-06-30T09:58:00.001+01:00

Hoje quando consultava o Diário da República deparei-me com a Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010. D.R. n.º 125, Série I de 2010-06-30 que apresenta o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010.

Claro que fui analisar a referida resolução porque pensava que as medidas incluídas no PEC I e PEC II obrigavam os vários organismos do estado a reduzirem os seus orçamentos. Qual não foi o meu espanto quando verifico que a despesa deste orçamento aumenta mais de cinco milhões de euros (196540118,04 – 191405356,61 = 5.134.761,43 €)

Os números dos asteriscos (“mérito”)

2010-06-23T22:26:00.000+01:00

Analisando as listas provisórias de ordenação e exclusão de Contratação e Destacamento por Condições Específicas (DCE) verifica-se que muitos docentes têm associado ao nome um asterisco.

Utilizado a classificação profissional, dias antes e após a profissionalização, e aplicando a respectiva fórmula verifica-se que existe a diferença de 1 ou 2 valores que correspondem à obtenção destes docentes de muito bom ou excelente na última avaliação de desempenho.

Fica aqui uma análise, por grupo de recrutamento, quantos docentes obtiveram essa distinção de “mérito” (não foi feita a análise do número de “muitos bons” e “excelentes” separadamente).

Provas de Aferição 2010

2010-06-19T12:51:00.001+01:00

Analisando os resultados globais das provas de aferição constata-se:

"Os resultados da prova de Matemática do 2.º ciclo evidenciam um ligeiro aumento da percentagem de alunos com um desempenho considerado insuficiente..."

Ficam então as seguintes questões:

Onde está a melhoria dos resultados dos alunos devido à formação contínua dos professores do 1º e 2º ciclos em Matemática?

Onde está a melhoria dos resultados dos alunos devido ao Plano de Acção da Matemática?

Actas negociais da FENPROF com o ME

2010-06-15T14:48:00.003+01:00

Extracto da acta de 8 de Janeiro de 2010

Para consulta total....

Basta consultar aqui

Novas taxas de IRS

2010-06-08T10:20:00.000+01:00

Os números falam por si!

De um modo geral quem tem maiores rendimentos será menos penalizado com o aumento das taxas de IRS.

Viva a equidade das medidas aplicadas!

Eu estive lá!......................E tu?

2010-05-30T17:30:00.001+01:00

29 de Maio de 2010

Mais uma vitória dos professores

2010-05-28T21:14:00.000+01:00

Colectivo de Juízes do T.A.F. de Beja manteve suspensão da avaliação no concurso

Depois das posições e propostas das organizações sindicais de docentes, das posições do Senhor Provedor de Justiça, da Recomendação da Assembleia da República e desta reafirmação do TAF de Beja, agora por decisão de colectivo de juízes, conforme requerido pelo ME…

Só há um caminho neste momento: publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem a avaliação de desempenho como factor de ponderação!

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A Formação Contínua para os professores deve ser gratuita...

2010-05-25T22:47:00.000+01:00

A FENPROF questionou o Ministério da Educação, por ofício em 14/05/2010, sobre formação contínua:

Os professores que não tiverem acesso a formação financiada e, portanto, oferecida gratuitamente, ao longo do biénio, serão penalizados na sua avaliação de desempenho? E na sua progressão na carreira?

Entretanto, a FENPROF recebeu, do Gabinete do Senhor Secretário de Estado, no dia 24 de Maio, uma resposta, da qual se transcreve, pela sua importância, a seguinte passagem:

«Em referência ao assunto em epígrafe pede-me o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação que informe que os professores não serão penalizados seja na sua avaliação do desempenho seja na progressão na carreira pelo facto de não terem tido acesso a formação financiada.»

Deste modo, e para quem tivesse dúvidas, fica evidente que nenhum docente se pode ou deve sentir obrigado a pagar pela sua formação contínua. Assim, se é verdade que a sua frequência é um dever dos docentes, não é menos verdade que a sua disponibilização gratuita continua a ser uma obrigação do Estado!

29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)!

2010-05-25T09:47:00.001+01:00

O tempo é de grande unidade de todos e todas. O tempo é de protestar e exigir na rua! O tempo é de luta! Dia 29 de Maio, Colegas, todos em Lisboa para exigirmos outras políticas para a Educação e para o País! Sem falta(s)!

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Assembleia da República aprova Recomendação ao governo para suspender a aplicação da avaliação na graduação do concurso de professores

2010-05-20T20:04:00.001+01:00

Cerca das 18 horas de hoje a A.R. aprovou com os votos a favor do CDS, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS uma recomendação apresentada pelo CDS no sentido de ser retirada a avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores.

Que espera o ME?

Manter a aplicação da avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores não respeitando o tribunal e a AR?

Não irá atrasar as colocações deste ano?

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AR aprova uma medida que serve ao ME para justificar os atrasos nas obras em curso nas escolas

2010-05-13T14:53:00.000+01:00

Parlamento põe fim ao regime excepcional de contratação da empresa Parque Escolar

“…

O secretário de Estado da Educação, Trocado da Mata, considerou, pelo contrário, que as obras em curso "vão ficar comprometidas" com o fim do regime excepcional, uma vez que este permitia "uma agilização" dos procedimentos. O PS tentou ainda adiar a votação dos diplomas. O presidente da assembleia, Jaime Gama, começou por aceitar, mas, face aos protestos de toda a oposição, acabou por manter a votação.”

Sr. Secretário de Estado se se deslocar às obras em curso verificará que elas já estão á muito tempo comprometidas...

Concurso Versus Avaliação de Desempenho Docente

2010-05-05T21:50:00.000+01:00

Provedoria de Justiça considera que a aplicação da avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores poderá importar tratamento desigual injustificado.

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No primeiro dia da “fase de aperfeiçoamento de candidaturas"

2010-04-30T18:57:00.001+01:00

dia 3 de Maio, segunda-feira, eu estarei com outros professores junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela) pelas 11 horas, para contestar a consideração da avaliação de desempenho nos concursos e exigir a sua eliminação.

Participa!

A tua presença é importante!

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Contra os efeitos da avaliação nos actuais concursos

2010-04-16T13:26:00.001+01:00

Participa nas concentrações de segunda-feira, 19 de Abril às 17h

Na capital, a concentração decorrerá junto ao ME, na Av. 5 de Outubro, onde será entregue o Abaixo-Assinado;
no Porto, junto à DREN;
em Coimbra, junto à DREC;
no Alentejo, junto à DREAlentejo;
e em Faro, junto à DREAlgarve.

E subscreve o Abaixo-Assinado!

Ministério da Educação ainda não aprendeu...

2010-04-01T12:32:00.000+01:00

Apesar destas polémicas: Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso, Adjudicações da Parque Escolar envoltas em polémica e Ministra ouvida hoje no Parlamento com investigação à Parque Escolar na mira

Foi publicado hoje publicado o Decreto-Lei n.º 29/2010. D.R. n.º 64, Série I de 2010-04-01 por parte do Ministério da Educação que prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Apreciação Intercalar ao abrigo DL 270/2009

2010-03-22T19:02:00.000Z

O Despacho n.º 4913-B/2010. D.R. n.º 54, Suplemento, Série II de 2010-03-18 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar

1 — Para o efeito da progressão ao escalão seguinte da carreira, no ano civil de 2010, dos docentes que neste ano perfaçam o requisito de tempo de serviço para progressão, aplicam -se cumulativamente as seguintes regras:

a) Ter obtido na avaliação do desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom;

b) Ter obtido na apreciação intercalar do seu desempenho menção qualitativa igual ou superior a Bom.

2 — A apreciação intercalar do desempenho é requerida (só no mês anterior à progressão) pelo interessado, o qual, com o requerimento, entrega documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:

a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;

b) Identificação da formação eventualmente realizada.

3 — O período abrangido pela apreciação intercalar e sobre o qual o docente elabora o documento referido no número anterior decorre desde o início do ano lectivo de 2009-2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o requisito de tempo de serviço necessário à progressão.

4 — A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho aprecia o documento entregue pelo docente, ponderando o respectivo conteúdo no sentido de uma apreciação objectiva e rigorosa do seu desempenho nesse período, atribuindo-lhe uma menção qualitativa dentro do elenco — Insuficiente, Bom e Muito bom.

5 — Atribuída a menção qualitativa pela Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à respectiva homologação.

6 — Para os efeitos do presente despacho não é aplicável o disposto no despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro. - Não existem quotas

7 — A apreciação intercalar do desempenho prevista no presente despacho não substitui a avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2009 -2011.

Concursos 2010/2011

2010-03-17T22:31:00.001Z

Imagem retirada da DGRHE

E o Destacamento por Ausência da Componente Lectiva?

Porque existem muitos professores a trabalhar nestas condições!

2010-03-10T13:57:00.001Z

Precariedade e condições para o exercício da sua actividade.
Procedimentos concursais pouco claros
Recibos verdes
ou outras arbitrariedades
É fundamental a tua presença!

Para as MULHERES da minha vida! E não só!

2010-03-08T10:18:00.001Z

Porque todos são importantes!

2010-03-03T21:24:00.000Z

Licença Sabática 2010/2011

2010-02-25T23:01:00.000Z

A concessão de Licença Sabática, regulamentada pela Portaria n.º 350/2008, de 5 de Maio, destina-se à realização de trabalhos de investigação aplicada, no âmbito da acção educativa privilegiando a prática pedagógica disciplinar do docente, que integre as seguintes modalidades:

projecto de investigação /acção;
elaboração de dissertação de mestrado;
realização/finalização de tese de doutoramento;
frequência de curso especializado.

Requisitos (art. 4.º)

a) ser titular de nomeação definitiva em lugar de quadro;

b) ter, na última avaliação de desempenho, classificação igual ou superior a Bom (ou Satisfaz - no caso de não ter sido aplicado ao docente o actual modelo de avaliação, por motivos que não lhe podem ser imputáveis) ;

c) ter 8 anos ininterruptos de exercício efectivo de funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos na dependência do Ministério da Educação;

d) estar em exercício efectivo de funções docentes no ano escolar 2009/2010, na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, em estabelecimentos referidos na alínea anterior.

Prazo de candidatura (art. 9.º, n.º 1) - de 1 a 15 de Março (inclusive)

Contingente (art. 8.º) - aguarda-se a publicação do despacho.

Duração (art. 5.º)

A licença sabática é concedida por um ano escolar com:

a) Dispensa total do serviço docente.

b) Redução de 50% no horário semanal de serviço podendo ser usufruída em dois anos escolares consecutivos, não aplicável ao pessoal docente em regime de monodocência.

c) Combinada e desde que não ultrapasse o limite temporal referido nas alíneas a) e b).

Mais informações aqui, aqui ou na DGRHE

Avaliação de docentes em 2009/2010

2010-02-18T21:34:00.001Z

Através de Nota Informativa recentemente divulgada, as Direcções Regionais de Educação (DRE´s) informaram os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, de que deveriam aplicar o regime simplificado de avaliação, previsto no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, este ano aos:

1) Docentes contratados, para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;

2) Docentes que, nos termos da alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 270/2009, necessitam de apreciação intercalar;

3) Docentes a quem, no ciclo de avaliação de 2007-2009, foram atribuídas as menções qualitativas de Regular ou Insuficiente.

(...)

Face às posições que antes manifestou, a FENPROF propõe a adopção dos seguintes procedimentos:

a) Para os docentes referidos nos números 1 e 3 da Nota Informativa, a aplicação do regime simplificado aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio, que foi negociado com a FENPROF;

b) Para os docentes previstos no número 2 que, a requerimento do docente, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, através de declaração, confirme se o docente mantém o nível de desempenho verificado no final do ciclo 2007/2009, caso este tenha sido avaliado, no mínimo, de Bom.

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Professores e Educadores contratados e desempregados

2010-02-15T14:01:00.004Z

Lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso do ensino português no estrangeiro

2010-02-03T10:30:00.001Z

Foi hoje pubicado o Aviso n.º 2404/2010. D.R. n.º 23, Série II de 2010-02-03 do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação que publicita a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso do ensino português no estrangeiro

Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia, para o ano escolar de 2010, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, na redacção anterior à dada pelo Decreto -Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, aplicável por força do n.º 3 do artigo 3.º deste último diploma legal, a realizar para a educação pré -escolar, para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

I — Divulgação das listas provisórias de ordenação, de exclusão e dos verbetes.

1 — Informam -se todos os interessados de que, a partir desta data, nos termos do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2006, de 11 de Agosto, aplicável por força do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto –Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, as listas provisórias dos candidatos admitidos e ordenados e dos candidatos excluídos, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso n.º 1100/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010, se encontram disponíveis para consulta e impressão nas páginas electrónicas da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) em http://www.dgrhe.min-edu.pt/, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) em http://www.gepe.min-edu.pt/ e nas embaixadas e consulados de Portugal nos países a que o concurso respeita.

2 — Com o intuito de agilizar procedimentos, a DGRHE procedeu à rectificação de determinados dados introduzidos pelo candidato, sustentada em documentação apresentada e nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo.

3 — Para efeitos de eventual reclamação, chama -se a atenção candidatos para a necessidade de verificação de todos os elementos constantes das referidas listas, dos verbetes individuais e do disposto no capítulo XI do aviso de abertura do concurso.

4 — A aplicação electrónica de reclamação integrada é a única forma de que os candidatos dispõem para apresentar a sua reclamação à DGRHE.

5 — O prazo para apresentação de reclamação integrada é de cinco dias úteis (até 10 de Fevereiro 2010) a contar do 1.º dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso, até às 18 horas (horas locais) do último dia do prazo.

6 — A não apresentação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias de ordenação, de exclusão e dos verbetes no prazo legal, por parte dos candidatos, equivale à aceitação tácita das mesmas.

7 — Toda a documentação será apresentada à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) por via electrónica.

8 — O formulário de reclamação possibilitará aos candidatos a inclusão da documentação comprovativa dos dados reclamados, durante o prazo da reclamação.

9 — Não são considerados quaisquer documentos que sigam via de encaminhamento diferente do estabelecido no n.º 7 do presente aviso.

10 — Os candidatos serão notificados do indeferimento das reclamações, por via electrónica, acedendo, para esse efeito, a uma aplicação disponível na página da DGRHE.

Exames Nacionais 2010

2010-01-27T09:50:00.000Z

Foi hoje publicado o Despacho n.º 1860/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27 do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010

Isto é primordial!

2010-01-20T21:47:00.000Z

CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO

A contagem integral do tempo de serviço deverá ser um princípio intocável para efeitos de posicionamento e progressão na carreira. A FENPROF considera que o tempo de serviço prestado pelos professores e educadores não se negoceia, conta-se! No entanto, dada a dimensão do tempo que tem sido perdido pelos professores, nomeadamente decorrente dos regimes transitórios estabelecidos entre carreiras, para além do que, por lei, não foi considerado entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, a FENPROF manifesta disponibilidade para negociar um processo faseado de recuperação deste tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores.

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Concurso português no estrangeiro - República de África do Sul, Namíbia e Suazilândia

2010-01-18T09:44:00.001Z

Foi hoje publicado o Aviso n.º 1100/2010. D.R. n.º 11, Série II de 2010-01-18 (Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação) que inicia o concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro

Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, para o ano escolar de 2010, na República de África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

O presente aviso será divulgado nos sítios da DGRHE e do GEPE

Aberto o concurso pelo prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso (até 25 de Janeiro de 2010).

Concurso rege -se pelo diploma referido no n.º 1, pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2006, de 11 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, e, ainda, pelo disposto no presente aviso.

A carreira docente e sua evolução

2010-01-15T22:24:00.003Z

“Esquecendo o congelamento” (de 31 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007)

Partindo do princípio que apenas sou “bom” professor

E que me vai sair a sorte grande quando progredir do 4º para o 5º escalão e do 6º para o 7º escalão (não terei “atrasos”)

Só consigo chegar ao TOPO DE CARREIRA com tiver 41 anos e 4 meses e 2 dias de serviço.

Já que as tabelas estão na moda deixo aqui mais uma:

Novos elementos CCAP

2010-01-11T09:56:00.000Z

Saiu hoje os despachos: Despacho n.º 645/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11 e Despacho n.º 646/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11 que designam 2 novos elementos para o conselho científico para a avaliação de professores (CCAP) em substituição de outros 2 que cessam as suas funções neste orgão.

Em representação da Associação de Profissionais de Educação de Infância (APEI) entra o educador de infância Luís Alberto da Gama Freixo Silva Ribeiro e sai a educadora de infância Alexandra Castanheira Rufino Marques.

Em representação do Conselho das Escolas entra professores o professor Domingos Ferreira Pereira dos Santos, director da Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras e sai o professor Rogério Conceição Bacalhau Coelho, ex -director da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa, em Faro.

Onde está MLR?

2010-01-09T13:21:00.001Z

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi nomeada, quinta-feira, pelo primeiro-ministro, José Sócrates, para a presidência do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

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Vamos gastar mais uns “dinheiritos”

2010-01-06T10:06:00.000Z

Com estes NÍVEIS DE SATISFAÇÃO e estas DISTINÇÕES e não existindo mau funcionamento dos concursos não se compreende estes gastos (Despacho n.º 275/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06) com a aquisição dos serviços de implementação, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do sistema interactivo de BackOffice e FrontOffice da DGRHE.

Refere o despacho que esta aplicação é:

“…destinada a apoiar as diversas atribuições prosseguidas por essa Direcção-Geral e não somente a tramitação dos concursos de colocação de professores.”

Mais adiante diz o despacho:

“1) … compreenderá designadamente as seguintes prestações:

a) Concursos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, no âmbito do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, na redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

b) Concursos para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, em regime de contrato, nos termos do Decreto –Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, incluindo a selecção de licenciados para os PALOP e Timor, a realizar para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

c) Concursos destinados à contratação dos técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública, nos termos do Decreto -Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

d) Concursos no âmbito do Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

e) Concursos de professores para as escolas do ensino artístico especializado ao abrigo da Portaria n.º 942/2009, de 21 de Agosto;

f) Manutenção evolutiva dos serviços referentes aos concursos referidos nas alíneas a) a d), a decorrer, referentes ao ano lectivo de 2009 -2010, incluindo, entre outros, o concurso de ensino de português no estrangeiro para a África do Sul, Namíbia e Suazilândia ao abrigo do Decreto –Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto.”

Não se referem estas alíneas única e exclusivamente a concursos?

Mais uma “Comissãozita”

2010-01-05T10:04:00.000Z

Foi hoje publicado o Despacho n.º 100/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05 (Ministério da Educação - Gabinete da Ministra) onde é criada a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar

“2 — A Comissão de Acompanhamento é composta pelos seguintes membros:

a) Prof. Doutor José Cortes Verdasca, director regional de Educação do Alentejo e mestre Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques, directora -geral da Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), que coordenam a Comissão;

b) Dois representantes da DGIDC, responsáveis pelo acompanhamento das escolas que adoptaram modelos organizacionais híbridos, e um representante da direcção regional de educação da respectiva área de intervenção de cada escola;

c) Dois representantes do Agrupamento de Escolas do Campo Aberto, responsáveis pelo acompanhamento das escolas que adoptaram modelos baseados na metodologia organizacional Fénix e um representante da direcção regional de educação da respectiva área de intervenção de cada escola;

d) Dois representantes da Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz, responsáveis pelo acompanhamento das escolas que adoptaram modelos baseados na metodologia organizacional Turma Mais e um representante da direcção regional de educação da respectiva área de intervenção de cada escola.

3 — À Comissão de Acompanhamento compete assegurar:

a) O cumprimento do contrato celebrado entre os agrupamentos/escolas não agrupadas e as respectivas direcções regionais de educação;

b) O acompanhamento técnico e pedagógico dos agrupamentos/escolas não agrupadas envolvidos no Programa;

c) A articulação entre os agrupamentos/escolas não agrupadas e a instituição de ensino superior escolhida para proceder ao acompanhamento científico em função do respectivo modelo de tipologia.

(...)

6 — As escolas com contrato celebrado no âmbito do Programa, de acordo com a alínea l) do n.º 2 do artigo 3.º do capítulo II do anexo ao edital Mais Sucesso Escolar, poderão solicitar o acompanhamento científico dos respectivos projectos pelas seguintes instituições de ensino superior:

a) Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano da Universidade Católica do Porto, Tipologia Fénix;

b) Centro de Investigação em Educação e Psicologia (CIEP) da Universidade de Évora, Tipologia Turma Mais;

c) Centro de investigação a definir pela DGIDC para acompanhar as escolas híbridas."

Os números ocultos

2009-12-29T22:07:00.002Z

O acordo (entre ministérios! Não acredito que nenhum sindicato considere esta proposta admissível) apresenta no seu ponto 36 e 37:

“36. São reposicionados no índice 299 todos os docentes que, no momento da entrada em vigor do decreto-lei, possuam cumulativamente pelo menos seis anos de serviço no índice 245 e tenham obtido no ciclo de avaliação de desempenho de 2007-2009 no mínimo a menção qualitativa de Bom e que na última avaliação de desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, tenham obtido classificação igual ou superior a Satisfaz.

37. Serão ainda reposicionados no índice 299, quando perfizerem seis anos de serviço no índice 245, todos os docentes que, no momento da entrada em vigor do decreto-lei, possuam cumulativamente pelo menos cinco anos de serviço no índice 245 e tenham obtido no ciclo de avaliação de desempenho de 2007-2009 no mínimo a menção qualitativa de Bom e que na última avaliação do desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, tenham obtido classificação igual ou superior a Satisfaz.”

O ME apresentou recentemente o número de docentes posicionados no índice 245: 15036 (9305+5731) .

Partindo do principio que a distribuição destes docentes, neste índice, segue uma distribuição normal significa que serão cerca 1128 docentes abrangidos por estas medidas transitórias.

Um docente no índice 245 recebe 2277,93 € ilíquidos, no índice 272 recebe 2473,46 € ilíquidos e no índice 299 recebe 2718,99 € ilíquidos.

A passagem dos docentes do índice 245 para o índice 299 terá um acréscimo 60 cêntimos ((2718,99–2277,93)*1128*12/10000000(valor estimado da população nacional)=0,60€/ano) por habitante no orçamento de estado de 2010.

Dos restantes 13908 (15036-1128) só 30% conseguirão atingir o índice 272 (4172 docentes). Que se traduz num acréscimo de 98 cêntimos ((2473,46–2277,93)*4172*12/10000000=0,98€/ano) por habitante no orçamento de estado de 2010.

Restam 9736 docentes (13908-4172) congelados no índice 245 que se traduz numa poupança para o estado de 228 cêntimos ((2473,46–2277,93)*9736*12/10000000=2,28€/ano) por habitante no orçamento de estado de 2010.

O saldo final é que o Governo/ME com esta medida, poupa com os professores posicionados no índice 245, 168 cêntimos por habitante no orçamento de estado de 2010 (cerca de 17 milhões de euros)

Boas Festas!

2009-12-24T16:29:00.000Z

Deixo aqui o meu presente (clique aqui)

Tempo de serviço não contabilizado nas transições dos ECD's

2009-12-22T15:35:00.003Z

Em primeiro lugar os exemplos que aqui vou deixar não contabilizam o tempo de serviço de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007.

Com a publicação do DL 15/2007 o tempo de serviço prestado no escalão da anterior carreira (DL 312/99) é contado no escalão de integração (nº 14 do artº 10º) das disposições transitórias do ECD, tendo o docente de cumprir o tempo que lhe faltar de acordo com a duração do escalão onde foi integrado.

Com estas disposições (que ainda estão em vigor porque este artigo não foi revogado) todos os docentes posicionados até ao 6º escalão não lhes foi contabilizado para efeitos de integração na nova carreira o tempo de serviço que já cumpriram. Os docentes posicionados nos antigos 3º, 4º, 5º e 6º escalão não foi contabilizado na nova carreira pela aplicação das regras transitórias do Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro, 3 anos, 4 anos, 3 anos e 2 anos respectivamente.

Com a publicação do Decreto-Lei 270/2009, de 30 de Setembro, a descriminação em relação à nova carreira veio a agravar-se para os docentes que se encontram no 1º, 2º, 3º e 4º escalão da categoria de professor. Nesta nova carreira não é contabilizado, no mínimo, 4 anos (para o 1º e 2º escalão da categoria de professor) e 4 anos e 3 anos para o 3º e 4º escalão da categoria de professor.

Ficam aqui 7 gráficos que ilustram 7 situações de docentes em diferentes momentos da carreira.

Pode-se verificar que os docentes que tinham, em 29 de Agosto de 2005, entre 7 anos e 3 meses e quase 8 anos e 11 anos e 3 meses e quase 12 anos foram os mais penalizados pelas duas transições.

Sei que os casos apresentados não abarcam todas as situações que ocorreram

Parecer da FENPROF sobre proposta do ME - Regime transitório

2009-12-21T19:38:00.000Z

"A FENPROF considera que, na transição da actual estrutura de carreira para a próxima, é necessário ter em conta os seguintes princípios:

1- Da extinção das categorias hierarquizadas de Professor e Professor Titular deverá resultar um tratamento igual para todos os docentes que, estando no mesmo índice remuneratório, independentemente da categoria, transitarão para a nova carreira;

2- Os docentes deverão ser integrados no escalão da nova carreira que corresponda ao tempo de serviço prestado em funções docentes ou equiparadas;

3- A primeira progressão na carreira, após a transição, deverá fazer-se de acordo com o tempo de serviço considerado na sua totalidade;

4- Para efeitos de contagem do tempo de serviço, serão considerados os cerca de 28 meses até agora "congelados", compreendidos entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007. A FENPROF está disponível para, nesse sentido, estabelecer um período de tempo que permita a recuperação total do tempo de serviço. Um processo de faseamento que nunca deverá ser superior, em tempo, àquele que estará em recuperação;

5- Se da integração no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado, em algum caso, resultar uma redução do índice salarial, o docente deverá ser integrado no escalão correspondente ao do seu índice, nele permanecendo até completar o tempo necessário para prosseguir a progressão.

A proposta apresentada pelo ME não respeita estes princípios."

Ler mais aqui

CCAP dá sinais de vida!

2009-12-17T22:43:00.001Z

Ver documento completo aqui

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009

2009-12-17T10:07:00.000Z

Saiu hoje a Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009. D.R. n.º 243, Série I de 2009-12-17

Assembleia da República

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

"Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que, no prazo de 30 dias:

1) Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular».

2) Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas.

3) Crie as condições para que do 1.º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.

Aprovada em 20 de Novembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama."

Nota informativa da DGRHE - Transição na carreira ao abrigo DL 270/2009

2009-12-15T20:29:00.001Z

1. O Decreto-Lei de 270/2009, de 30 de Setembro, veio proceder a alterações ao Estatuto da Carreira Docente.

2. A transição dos docentes para a estrutura da carreira definida pelo decreto-lei supramencionado, efectua-se a partir de 1 de Outubro de 2009, de acordo com os critérios gerais de progressão, respeitando o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19.01 e no n.º 6 do art. 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009.

3. Os efeitos remuneratórios não podem, em caso algum, ser anteriores a 01.10.2009.

4. A fim de serem clarificadas algumas situações deverá consultar as FAQ´s.

Deixo aqui 2 das FAQ´s:

Docente posicionado no 3.º escalão da categoria de professor, que completou a 30 de Maio de 2009 os 4 anos de permanência nesse escalão, quando progride ao 4.º escalão da categoria de professor?
Progride ao 4.º escalão da categoria de professor, com efeitos remuneratórios a 01.10.2009 desde que, cumulativamente, tenha obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007/2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que a última avaliação de desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15.05, tenha sido igual ou superior a Satisfaz (art. 37.º do ECD e alínea a) do n.º 6 do art. 7.º das Disposições transitórias do DL 270/2009)

Docente que a 01.10.2009, se encontrava no 2.º escalão, da categoria de professor, índice 188, com 4 anos e 350 dias de serviço contados para efeitos de progressão. Quando transita ao 3.º escalão? O tempo de serviço prestado a partir dos 4 anos, conta?

Transita para o 3.º escalão, da categoria de professor, com efeitos remuneratórios a 01.10.2009, contabilizando 350 dias de serviço para efeitos de progressão na carreira neste escalão, desde que avaliado (art. 37.º do ECD e alínea a) do n.º 6 do art. 7.º do DL 270/2009).

Nota informativa retirada da DGRHE

A Equipa do ME - Continuação

2009-12-14T13:45:00.000Z

Saiu hoje mais umas nomeações para os cargos de direcção de órgãos de serviços do ME e CCAP:

Despacho n.º 26802/2009. D.R. n.º 240, Série II de 2009-12-14

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Nomeia a licenciada Maria Luísa Ferreira de Araújo para exercer o cargo de directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação

Despacho n.º 26803/2009. D.R. n.º 240, Série II de 2009-12-14

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Nomeia o licenciado Mário Agostinho Alves Pereira para exercer o cargo de director-geral dos Recursos Humanos da Educação, do Ministério da Educação

Despacho n.º 26804/2009. D.R. n.º 240, Série II de 2009-12-14

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Nomeia a mestre Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques para exercer o cargo de directora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação

Despacho n.º 26805/2009. D.R. n.º 240, Série II de 2009-12-14

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Nomeia o Prof. Doutor Jorge Adelino Rodrigues da Costa para exercer o cargo de presidente do conselho científico para a avaliação de professores, do Ministério da Educação

Plenários de Professores na área do SPGL

2009-12-09T14:08:00.002Z

Para além das reuniões sindicais que estão a ocorrer nas escolas apela-se a todos os professores que participem num dos seguintes plenários:

Posições da FENPROF

2009-12-04T22:34:00.001Z

(...)

Na sua apreciação, a FENPROF não deixou de ter em conta e manifestar satisfação pelo facto de, na sequência das suas lutas, os professores terem alcançado objectivos importantes que reivindicavam, nomeadamente a suspensão do 2.º ciclo avaliativo do modelo imposto pelo governo anterior, a garantia de avaliação, no 1.º ciclo, de todos os docentes ainda que não tivessem apresentado proposta de objectivos individuais, o fim da divisão da carreira e a substituição do actual modelo de avaliação.

Considera, no entanto, que estão ainda por alcançar outros objectivos igualmente importantes, designadamente a anulação dos efeitos das classificações de Muito Bom e Excelente atribuídas no 1.º ciclo avaliativo e a revisão de outros aspectos do ECD, tais como a prova de ingresso na profissão, horários de trabalho, contagem de tempo de serviço, aposentação, entre outros cujo agendamento será requerido.

(...) a FENPROF não deixa de registar, como extremamente negativos, dois factos:

A manutenção de dispositivos administrativos de controlo da progressão nas carreiras que, efectivamente, constituem a negação do propalado reconhecimento do mérito manifestado pelos docentes no exercício da sua actividade e confirmado em sede de avaliação;
A existência de um modelo de gestão das escolas assente em lógicas de nomeação, o que leva a que, mesmo com um regime de avaliação desenvolvido no âmbito do Conselho Pedagógico, todo o processo se centre na figura do director que tem a competência de nomear todos os elementos que, naquele órgão, integram a comissão específica para a avaliação.

Ler mais aqui

Proposta ME - Principios para a revisão do modelo de avaliação

2009-12-02T21:33:00.000Z

"Numa breve e sintética apreciação ao documento sobre a avaliação de desempenho do ME entendemos que, embora o documento apresentado pelo ME faça um corte com alguns dos princípios que enformaram a avaliação imposta pela equipa anterior, mantém um dos seus aspectos mais gravosos: as quotas para acesso às classificações de Muito Bom e Excelente"

Ler mais em SPGL

Estrutura da Carreira Proposta pelo ME

2009-12-02T21:20:00.002Z

A equipa do ME (Actualizado)

2009-11-30T10:37:00.002Z

Saiu em 30/11/2009 e 2/12/2009 a renovação e nomeações para os cargos de direcção de órgãos de serviços centrais e regionais do ME:

Despacho n.º 26104/2009. D.R. n.º 232, Série II de 2009-11-30

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Renova as comissões de serviço dos seguintes titulares de superior de 1.º grau dos serviços do Ministério da Educação: licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes - GGF; licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão - DRELVT; Doutor José Lopes Cortes Verdasca - DREAlentejo; licenciado Luís Manuel da Silva Correia - DREAlgarve; doutorado Luís Manuel Marques Custódio - Gab. Coord. do Sistema de Informação do ME; intendente Paula Cristina da Graça Peneda - Gab. Coord. da Segurança Escolar do ME

Despacho n.º 26105/2009. D.R. n.º 232, Série II de 2009-11-30

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Nomeia o licenciado António de Oliveira Leite para exercer o cargo de director regional de Educação do Norte

Despacho n.º 26145/2009. D.R. n.º 232, Série II de 2009-11-30